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Dados do Processo

Processo:
0006397-69.2003.8.01.0001 (001.03.006397-4) Em grau de recurso
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto:
Homicídio Simples
Local Físico:
07/01/2010 00:00 - Remessa ao Tribunal de Justiça
Distribuição:
Sorteio - 19/03/2003 às 11:41
1ª Vara do Tribunal do Júri - Rio Branco
Custas:
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Partes do Processo
Autora:  Justiça Pública
Denunciado:  Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto
Advogado: Roberto Duarte Júnior 
Advogado: Mario Sergio Pereira dos Santos 
Vítima:  Agilson Firmino dos Santos
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Movimentações
Data   Movimento
07/01/2010 Remessa dos Autos ao TJ em Grau de Recurso
Com 07 (sete) volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça
07/01/2010 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara do Tribunal do Júri
07/01/2010 Termo Expedido
Autos n.º 001.03.006397-4 TERMO DE REMESSA Nesta data, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça em grau de recurso. Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco-(AC), 07 de janeiro de 2010. Maria Terezinha Silva Maia Auxiliar Judiciário [Nome do destinatário do AR] [Endereço Completo do Destinatário do AR]
09/11/2009 Julgado improcedente o pedido
CERTIDÃO DE APREGOAMENTO Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que exercendo as funções de Porteiro nesse Tribunal do Júri, apregoei as partes e as testemunhas nos autos do processo-crime que a Justiça Pública move contra o réu Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, tendo respondido ao pregão as seguintes pessoas: *. O referido é verdade. Rio Branco-AC, 09 de novembro de 2009 Marluce Machado da Silva Pereira Oficial de Justiça Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TERMO DE AUDIÊNCIA Artigo 473 do CPP Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2009, às 8h44min, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Fórum "Barão do Rio Branco", na Rua Benjamin Constant, 1.165 - Centro, nesta cidade, onde presentes se achavam o Excelentíssimo Senhor Doutor LEANDRO LERI GROSS, MM. Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri; os Promotores de Justiça Substitutos LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN, RODRIGO CURTI e JOANA DARC DIAS MARTINS; os acusados PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, AMARALDO UCHÔA PINHEIRO e AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, acompanhados de seus respectivos patronos, Drs. MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485) e ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885), os quais defendem o acusado Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto. Presentes também os Defensores Públicos GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, que defendem os acusados Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e Amaraldo Uchoa Pinheiro, os quais se acham assistidos pelo Acadêmico de Direito DHIEGO MOURA LIMA (OAB/AC 2.322-E). Aberta a audiência, o Juiz-Presidente declarou que passaria a colher os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa dos acusados, na forma abaixo, gravando os depoimento das mesmas em CD-ROM, de conformidade com o Art. 9º do PROVIMENTO Nº 04/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Acreano, sendo que não houve manifestação das partes acerca deste procedimento. TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Informante EVANILDA LIMA DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos. Aos costumes disse ser esposa da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, razão pela qual não lhe foi deferido o compromisso legal, sendo ouvida na condição de informante. As declarações da informante foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Evanilda Lima de Oliveira Informante Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Informante EMANOELE OLIVEIRA FIRMINO, já qualificada nos autos. Aos costumes disse ser filha da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, razão pela qual não lhe foi deferido o compromisso legal, sendo ouvida na condição de informante. As declarações da informante foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público 2.322-E Emanoele Oliveira Firmino Informante Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Informante EDER OLIVEIRA FIRMINO, já qualificada nos autos. Aos costumes disse ser filha da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, razão pela qual não lhe foi deferido o compromisso legal, sendo ouvida na condição de informante. As declarações da informante foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público 2.322-E Eder Oliveira Firmino Informante Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANA CLÁUDIA COSTA DOS SANTOS, já qualificada nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. A testemunha, antes de adentrar ao Plenário do Júri, pediu que informassem ao Juiz Presidente que não se sentia à vontade em depor na presença dos acusados. O Juiz Presidente comunicou esse fato às partes, sendo que o Ministério Público, nos termos do art. 217, do CPP, pediu a retirada dos acusados do Plenário do Júri, a fim de que a testemunha prestasse seu depoimento sem nenhuma espécie de constrangimento, o que foi deferido pelo Juiz Presidente. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Ana Cláudia Costa dos Santos Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO PEDRO PASCOAL JAMES ANTONIO ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E James Antonio Alves da Silva Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO PEDRO PASCOAL EDUARDO JOSÉ SOARES HADAD Médico, já qualificado nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Eduardo José Soares Hadad Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO AMARALDO UCHÔA CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA, brasileiro, natural de Rio Branco/AC, nascido em 02.10.56, filho de Manoel Serafim da Silva e de Francisca Cavalcante da Silva, portador do RG. Nº 64638-SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Substituto Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Substituta Promotor de Justiça Substituto Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Carlos Alberto Cavalcante da Silva Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO AURELIANO PASCOAL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 2º Tenente QOQ//PM, já qualificado nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Luiz de Oliveira Silva Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO AURELIANO PASCOAL PEDRO DA COSTA ALEXANDRINO portador do RG. Nº 233142-SSP/AC, já qualificado nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Pedro da Costa Alexandrino Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Processos. nºs 001.99.010284-0, 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4 Acusados: Pedro pascoal Duarte Pinheiro Neto Amaraldo Uchoa Pinheiro Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACUSADO AURELIANO PASCOAL GERSINEIDE PESSOA CHAVES 3º SGT/PM, já qualificada nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha sem contradita. Compromissada e advertida na forma da lei. As declarações da testemunha foram gravadas em CD-ROM, cumprindo o que determina o PROVIMENTO acima mencionado, em seu artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, bem como o artigo 475, do CPP. Nada mais. Eu,_________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Gersineide Pessoa Chaves Testemunha Acusados: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Proc. nº001.99.010284-0 Acusado: Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto TERMO DE INTERROGATÓRIO Artigo 474 do CPP Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2009, às 14h25min, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Fórum "Barão do Rio Branco", na Rua Benjamin Constant, 1.165 - Centro, nesta cidade, onde presentes se achavam o Excelentíssimo Senhor Doutor LEANDRO LERI GROSS, MM. Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri; os Promotores de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN, RODRIGO CURTI e JOANA DARC DIAS MARTINS; o acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, acompanhado de seus patronos, Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, ambos dos quadros da Defensoria Pública do Estado, os quais se achavam assistidos pelo Acadêmico de Direito DHIEGO MOURA LIMA (OAB/AC 2.322-E). Presentes também os advogados MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485) e ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885). Antes do início do interrogatório, os Defensores Públicos acima mencionados entrevistaram o acusado em sala reservada, existente neste Juízo, conforme determina a atual legislação sobre a matéria (Lei Federal nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003). Em seguida, o Juiz-Presidente perguntou ao acusado qual o seu nome, a sua idade e se tinha advogado, ao que o mesmo respondeu chamar-se PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, ter 53 anos de idade e que seus defensores são os Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, ambos dos quadros da Defensoria Pública do Estado. Cientificado da acusação que lhe é imputada e advertido de que tem o direito de permanecer calado, se assim o quiser, passou o Juiz-Presidente a interrogar o acusado na forma do artigo 475, do CPP, gravando as declarações do mesmo em CD-ROM, tudo de conformidade com o que determina o PROVIMENTO Nº 04/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado, sendo que não houve manifestação das partes acerca do referido procedimento. Nada mais. Eu,______________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto Acusado Proc. nº001.06.003822-6 Acusado: Amaraldo Pascoal Uchoa Pinheiro TERMO DE INTERROGATÓRIO Artigo 474 do CPP Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2009, às 14h46min, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Fórum "Barão do Rio Branco", na Rua Benjamin Constant, 1.165 - Centro, nesta cidade, onde presentes se achavam o Excelentíssimo Senhor Doutor LEANDRO LERI GROSS, MM. Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri; os Promotores de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN, RODRIGO CURTI e JOANA DARC DIAS MARTINS; o acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO, acompanhado de seus patronos, Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, ambos dos quadros da Defensoria Pública do Estado, os quais se achavam assistidos pelo Acadêmico de Direito DHIEGO MOURA LIMA (OAB/AC 2.322-E). Presentes também os advogados MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485) e ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885). Antes do início do interrogatório, os Defensores Públicos acima mencionados entrevistaram o acusado em sala reservada, existente neste Juízo, conforme determina a atual legislação sobre a matéria (Lei Federal nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003). Em seguida, o Juiz-Presidente perguntou ao acusado qual o seu nome, a sua idade e se tinha advogado, ao que o mesmo respondeu chamar-se AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO, ter 46 anos de idade e que seus defensores são os Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, ambos dos quadros da Defensoria Pública do Estado. Cientificado da acusação que lhe é imputada e advertido de que tem o direito de permanecer calado, se assim o quiser, passou o Juiz-Presidente a interrogar o acusado na forma do artigo 475, do CPP, gravando as declarações do mesmo em CD-ROM, tudo de conformidade com o que determina o PROVIMENTO Nº 04/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado, sendo que não houve manifestação das partes acerca do referido procedimento. Nada mais. Eu,______________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Amaraldo Pascoal Uchoa Pinheiro Acusado Proc. nº001.03.006397-4 Acusado: Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto TERMO DE INTERROGATÓRIO Artigo 474 do CPP Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2009, às 15h02min, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Fórum "Barão do Rio Branco", na Rua Benjamin Constant, 1.165 - Centro, nesta cidade, onde presentes se achavam o Excelentíssimo Senhor Doutor LEANDRO LERI GROSS, MM. Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri; os Promotores de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN, RODRIGO CURTI e JOANA DARC DIAS MARTINS; o acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, acompanhado de seus patronos, Drs. MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485) e ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885). Presentes também os Defensores Públicos GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, ambos dos quadros da Defensoria Pública do Estado, os quais se achavam assistidos pelo Acadêmico de Direito DHIEGO MOURA LIMA (OAB/AC 2.322-E). Antes do início do interrogatório, os Defensores Públicos acima mencionados entrevistaram o acusado em sala reservada, existente neste Juízo, conforme determina a atual legislação sobre a matéria (Lei Federal nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003). Em seguida, o Juiz-Presidente perguntou ao acusado qual o seu nome, a sua idade e se tinha advogado, ao que o mesmo respondeu chamar-se AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, ter 60 anos de idade e que seus advogados são os Drs. MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485) e ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885). Cientificado da acusação que lhe é imputada e advertido de que tem o direito de permanecer calado, se assim o quiser, passou o Juiz-Presidente a interrogar o acusado na forma do artigo 475, do CPP, gravando as declarações do mesmo em CD-ROM, tudo de conformidade com o que determina o PROVIMENTO Nº 04/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado, sendo que não houve manifestação das partes acerca do referido procedimento. Nada mais. Eu,______________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto Acusado TERMO DE VOTAÇÃO O Juiz, após examinar o processo, declarou que ia proceder, por votação secreta, ao julgamento do acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, pela participação no crime de homicídio consumado praticado por Alguém contra a vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano". Passando o Conselho de Sentença a votar, por escrutínio secreto e pelo modo estabelecido em lei, a cada um dos quesitos apresentados. À medida que os quesitos iam sendo votados pelos Senhores Jurados, eu, ____________, consignava o resultado, que foi o seguinte: MATERIALIDADE 1º QUESITO:A vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano", sofreu as lesões corporais descritas no Laudo de Exame Pericial em Local de Cadáver Encontrado e anexo fotográfico (fls. 14/19); no Laudo de Exame Cadavérico e Esquema de Lesões (fls. 375/377) e no Laudo de Exumação e Perícia Complementar às fls. 770/823, que foram a causa de sua morte? RESPOSTA: QUATRO VOTOS SIM AUTORIA 2º QUESITO:O acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, entre os dias 1º ou 02 de julho de 1996, nos arredores desta cidade e Comarca, concorreu para a prática desse crime, que foi praticado através de utilização de motosserra, golpes de faca, instrumentos contundentes, corto-contundente e disparos de arma de fogo contra a vítima? RESPOSTA: QUATRO VOTOS NÃO DA ABSOLVIÇÃO 3º QUESITO:O Jurado absolve o acusado? RESPOSTA: PREJUDICADA TESE DA DEFESA: PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO CRIME. 4º QUESITO:A participação do acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, no delito, foi de menor importância, consistente em conduzir veículo no qual se encontrava a vítima? RESPOSTA: PREJUDICADA TESES DA ACUSAÇÃO: QUALIFICADORAS 5º QUESITO:O acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado por motivo torpe, eis que a vítima estava com José Hugo e dirigia seu veículo quando do homicídio de Itamar Pascoal? RESPOSTA: PREJUDICADA 6º QUESITO:O acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado por meio cruel, mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vítima que, ainda viva, teve seus braços e pernas amputados com a utilização de um motosserra e instrumentos cortantes, culminando com vários disparos de arma de fogo em sua cabeça e corpo? RESPOSTA: PREJUDICADA 7º QUESITO:O acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que a mesma foi capturada, sendo em seguida algemada e nesta condição executada? RESPOSTA: PREJUDICADA Com o resultado supramencionado, o Juiz-Presidente deu por encerrada a votação dos quesitos concernentes ao acusado PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO. Eu,___________, digitei. Rio Branco-Acre, 09 de novembro de 2009. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Maria Zilda Santiago da Silva Sérgio Baptista Quintanilha Júnior Oficiala de Justiça "Ad-Hoc" Oficial de Justiça "Ad-Hoc" CONSELHO DE SENTENÇA: CLÉCIUS LUÍS DE ABREUELIAS COUTO CABRAL ENILCE FRAGA PEREIRAGERSON MEIRELES FILHO FELISBERTO DE SOUZA ROCHARONAN GONÇALVES PESSOA JOSÉ NILSON ABREU DE OLIVEIRA TERMO DE VOTAÇÃO O Juiz, após examinar o processo, declarou que ia proceder, por votação secreta, ao julgamento do acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO, pela participação no crime de homicídio consumado praticado por Alguém contra a vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano". Passando o Conselho de Sentença a votar, por escrutínio secreto e pelo modo estabelecido em lei, a cada um dos quesitos apresentados. À medida que os quesitos iam sendo votados pelos Senhores Jurados, eu, ____________, consignava o resultado, que foi o seguinte: MATERIALIDADE 1º QUESITO:A vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano", sofreu as lesões corporais descritas no Laudo de Exame Pericial em Local de Cadáver Encontrado e anexo fotográfico (fls. 19/24); no Laudo de Exame Cadavérico e Esquema de Lesões (fls. 389 e 394), no Laudo de Exumação e Perícia Complementar às fls. 802/853, que foram a causa de sua morte? RESPOSTA: QUATRO VOTOS SIM AUTORIA 2º QUESITO:O acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO, entre os dias 1º ou 02 de julho de 1996, nos arredores desta cidade e Comarca, concorreu para a prática desse crime, que foi praticado através de utilização de motosserra, golpes de faca, instrumentos contundentes, corto-contundente e disparos de arma de fogo contra a vítima? RESPOSTA: QUATRO VOTOS NÃO DA ABSOLVIÇÃO 3º QUESITO:O Jurado absolve o acusado? RESPOSTA: PREJUDICADA TESE DA DEFESA: PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO CRIME. 4º QUESITO:A participação do acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO, no delito, foi de menor importância, consistente em conduzir veículo no qual se encontrava a vítima? RESPOSTA: PREJUDICADA TESES DA ACUSAÇÃO: QUALIFICADORAS 5º QUESITO:O acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO concorreu para que o crime fosse praticado por motivo torpe, eis que a vítima estava com José Hugo e dirigia seu veículo quando do homicídio de Itamar Pascoal? RESPOSTA: PREJUDICADA 6º QUESITO:O acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO concorreu para que o crime fosse praticado por meio cruel, mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vítima que, ainda viva, teve seus braços e pernas amputados com a utilização de um motosserra e instrumentos cortantes, culminando com vários disparos de arma de fogo em sua cabeça e corpo? RESPOSTA: PREJUDICADA 7º QUESITO:O acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO concorreu para que o crime fosse praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que a mesma foi capturada, sendo em seguida algemada e nesta condição executada? RESPOSTA: PREJUDICADA Com o resultado supramencionado, o Juiz-Presidente deu por encerrada a votação dos quesitos concernentes ao acusado AMARALDO PASCOAL UCHÔA PINHEIRO. Eu,___________, digitei. Rio Branco-Acre, 09 de novembro de 2009. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Maria Zilda Santiago da Silva Sérgio Baptista Quintanilha Júnior Oficiala de Justiça "Ad-Hoc" Oficial de Justiça "Ad-Hoc" CONSELHO DE SENTENÇA: CLÉCIUS LUÍS DE ABREUELIAS COUTO CABRAL ENILCE FRAGA PEREIRAGERSON MEIRELES FILHO FELISBERTO DE SOUZA ROCHARONAN GONÇALVES PESSOA JOSÉ NILSON ABREU DE OLIVEIRA TERMO DE VOTAÇÃO O Juiz, após examinar o processo, declarou que ia proceder, por votação secreta, ao julgamento do acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, pela participação no crime de homicídio consumado praticado por Alguém contra a vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano". Passando o Conselho de Sentença a votar, por escrutínio secreto e pelo modo estabelecido em lei, a cada um dos quesitos apresentados. À medida que os quesitos iam sendo votados pelos Senhores Jurados, eu, ____________, consignava o resultado, que foi o seguinte: MATERIALIDADE 1º QUESITO:A vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, conhecido por "Baiano", sofreu as lesões corporais descritas no Laudo de Exame Pericial em Local de Cadáver Encontrado e anexo fotográfico (fls. 92/98); no Laudo de Exame Cadavérico e Esquema de Lesões (fls. 414/416), no Laudo de Exumação e Perícia Complementar às fls. 770/823 e 802/853, respectivamente, juntadas nos processos dos demais réus ora em julgamento, que foram a causa de sua morte? RESPOSTA: QUATRO VOTOS SIM AUTORIA 2º QUESITO:O acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, entre os dias 1º ou 02 de julho de 1996, nos arredores desta cidade e Comarca, concorreu para a prática desse crime, que foi praticado através de utilização de motosserra, golpes de faca, instrumentos contundentes, corto-contundente e disparos de arma de fogo contra a vítima? RESPOSTA: QUATRO VOTOS NÃO DA ABSOLVIÇÃO 3º QUESITO:O Jurado absolve o acusado? RESPOSTA: PREJUDICADA TESES DA ACUSAÇÃO: QUALIFICADORAS 4º QUESITO:O acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado por motivo torpe, eis que a vítima estava com José Hugo e dirigia seu veículo quando do homicídio de Itamar Pascoal? RESPOSTA: PREJUDICADA 5º QUESITO:O acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado mediante tortura, tendo em vista a provocação de intenso sofrimento físico à vítima que, ainda viva, teve seus braços e pernas amputados com a utilização de um motosserra e instrumentos cortantes, culminando com vários disparos de arma de fogo em sua cabeça e corpo? RESPOSTA: PREJUDICADA 6º QUESITO:O acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO concorreu para que o crime fosse praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que a mesma foi capturada, sendo em seguida algemada e nesta condição executada? RESPOSTA: PREJUDICADA Com o resultado supramencionado, o Juiz-Presidente deu por encerrada a votação dos quesitos concernentes ao acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO. Eu,___________, digitei. Rio Branco-Acre, 09 de novembro de 2009. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Joana Darc Dias Martins Rodrigo Curti Promotora de Justiça Promotor de Justiça Mário Sérgio Pereira dos Santos Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Atalídio Bady Casseb Gerson Boaventura de Souza Advogado Defensor Público Valdir Perazzo Leite Dhiego Moura Lima Defensor Público OAB/AC 2.322-E Maria Zilda Santiago da Silva Sérgio Baptista Quintanilha Júnior Oficiala de Justiça "Ad-Hoc" Oficial de Justiça "Ad-Hoc" CONSELHO DE SENTENÇA: CLÉCIUS LUÍS DE ABREUELIAS COUTO CABRAL ENILCE FRAGA PEREIRAGERSON MEIRELES FILHO FELISBERTO DE SOUZA ROCHARONAN GONÇALVES PESSOA JOSÉ NILSON ABREU DE OLIVEIRA Autos n.º001.99.010284-0 / 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4ClasseAção Penal - Procedimento OrdinárioDenunciante DenunciadoMinistério Público do Estado do AcrePedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e outros Sentença Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação contra Amaraldo Pascoal Uchoa Pinheiro, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, sendo submetido ao julgamento em plenário. Fechadas às portas da sala secreta, o Conselho de Sentença, ao votar os quesitos propostos, entendeu: Absolvição dos acusados. Ante ao exposto, declaro os acusados absolvidos das acusações contidas nestes autos, conforme artigos 386 e 492, inciso II do Código de Processo Penal. CONSEQÜÊNCIAS FINAIS Expeça-se alvará de soltura em prol de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, salvo se não estiver preso por outro fato em outro processo. Sentença lida em público, saindo às partes presentes intimadas. Registre-se e procedam-se as comunicações necessárias. Sala das Deliberações do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Rio Branco-AC, 10 de novembro de 2009 Leandro Leri Gross Juiz de Direito ATA DA SESSÃO DO JÚRI ATA DA 3ª SESSÃO DA TERCEIRA TURMA DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DE 2009. Terceira Turma de Jurados (Plenário do Tribunal do Júri) Aos 09 (NOVE) dias do mês de NOVEMBRO de dois mil e nove (2009), na Sala de Sessões do Tribunal do Júri - Juiz de Direito "ALVARO DE BRITO VIANNA" -, nesta Comarca, sito no Fórum "Barão do Rio Branco", na Rua Benjamim Constant, 1.165 - Centro, onde presentes se achavam o Exmº. Sr. Dr. LEANDRO LERI GROSS, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri; os Promotores de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN, RODRIGO CURTI e JOANA DARC DIAS MARTINS; os acusados PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, AMARALDO UCHÔA PINHEIRO e AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, acompanhados de seus advogados, Drs. MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AC 1.910), ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB/AC 2.485), ATALÍDIO BADY CASSEB (OAB/AC 885), GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE, sendo os dois últimos dos quadros da Defensoria Pública do Estado, os quais contavam também com a assistência do Acadêmico de Direito DHIEGO MOURA LIMA (OAB/AC 2.322-E); comigo secretário, ao final assinado, e os Srs. Oficiais de Justiça "ad-hoc" SÉRGIO BAPTISTA QUINTANILHA JÚNIOR, MARLUCE MACHADO DA SILVA PEREIRA e MARIA ZILDA SANTIAGO DA SILVA, Os trabalhos iniciaram às 8h e 18min, ocasião em que o Juiz Presidente deu as boas-vindas a todas as pessoas que se encontravam em Plenário do Júri, em especial aos Srs. Jurados, ocasião em que determinou que fosse procedida a chamada nominal dos Jurados. Feita a chamada, responderam presente 23 (vinte e três) Jurados, quais sejam: 01-ADILENE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA, 02-AIRTON DO NASCIMENTO FARIAS, 03-ALDO JOSÉ DE SOUZA, 04-ALTEVIR ANTONIO MALVEIRA DE OLIVEIRA, 05-BERNADETH ALVES YARZON, 06-CLÉCIUS LUIS DE ABREU, 07-CLÓVIS SANTIAGO DA SILVA, 08-CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA, 09-EDILENE DE ARAÚJO MARTINS, 10-ELIAS COUTO CABRAL, 11-ENILCE FRAGA PEREIRA, 12-FELISBERTO DE SOUZA ROCHA, 13-GERSON MEIRELES FILHO, 14-JOÃO FLORES DA SILVA, 15-JOSÉ ALMIR GOMES FILHO, 16-JOSÉ MARIA CABRAL DE MATOS, 17-JOSÉ NILSON ABREU DE OLIVEIRA, 18-KENNEDY GOMES AFONSO, 19-MARIA ESTEVÃO DE SOUZA, 20-OSCAR NOGUEIRA SALES, 21-RITA DE CÁSSIA FERREIRA SOARES, 22-RONAN GONÇALVES PESSOA e 23-WILDE MARIA DO C. DERZE DO NASCIMENTO. Ausentes, justificadamente, os Jurados JÂNIO TELES DE OLIVEIRA e ALZIRA RIBEIRO DE ALMEIDA. Na seqüência, não havendo nenhuma nulidade argüida ou mesmo requerimento das partes, declarou instalados os trabalhos e anunciou que ia submeter a julgamento os processos de nºs 001.99.010284-0; 001.06.003822-6 e 001.03.006397-4, em que figuram como acusados PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, AMARALDO UCHÔA PINHEIRO e AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, respectivamente, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), do Código Penal, sendo vítima a pessoa de AGILSON FIRMINO DOS SANTOS. Em seguida o Juiz Presidente procedeu a leitura da denúncia contida nos três processos supramencionado. Ao depois o Juiz Presidente determinou que fosse realizado o pregão referente aos três processos. Feito isto, responderam presentes os Promotores de Justiça no início citados, bem como os acusados e seus patronos, bem como as seguintes testemunhas: EVANILDA LIMA DE OLIVEIRA, EMANOELE OLIVEIRA FIRMINO, EDER OLIVEIRA FIRMINO, ANA CLÁUDIA COSTA DOS SANTOS (arroladas pelo Ministério Público), JAMES ANTONIO ALVES DA SILVA, EDUARDO JOSÉ SOARES (arroladas pelo réu PEDRO PASCOAL), CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA, GERMANO GOMES DA SILVA (arroladas pelo réu AMARALDO UCHÔA), LUIS DE OLIVEIRA SILVA, PEDRO DA COSTA ALEXANDRINO, NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO e GERSINEIDE PESSOA CHAVES (arroladas pelo réu AURELIANO PASCOAL). Nessa ocasião os Defensores Públicos GERSON BOAVENTURA e VALDIR PERAZZO requereram a dispensa das testemunhas NORBERTO LIMA VIEIRA e JOSÉ ALVES DA COSTA, arroladas pelo réu AURELIANO PASCOAL, o que foi deferido pelo Juiz Presidente sem qualquer objeção das demais partes. As testemunhas presentes separadas as de acusação das de defesa foram recolhidas a lugar onde uma não pudesse ouvir o depoimento da outra. Ato contínuo, o Juiz-Presidente determinou a entrada dos acusados ao Plenário do Júri, ocasião em que perguntou-lhes o seu nome, a sua idade e se tinham defensor. O primeiro respondeu chamar-se PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, ter 53 anos de idade e que seus defensores são os Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE. O segundo respondeu chamar-se AMARALDO UCHÔA PINHEIRO, ter 46 anos de idade e que seus defensores também são os Drs. GERSON BOAVENTURA DE SOUZA e VALDIR PERAZZO LEITE. O terceiro respondeu chamar-se AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, ter 60 anos de idade e que seus advogados são os Drs. MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, ROBERTO DUARTE JÚNIOR e ATALÍDIO BADY CASSEB. Em seguida, nos termos do artigo 467, do CPP, o Juiz-Presidente procedeu ao sorteio dos Jurados para a formação do Conselho de Sentença, antes, porém, conforme determina os artigos 448 e 449, do CPP, fazendo as advertências aos mesmos dos impedimentos, da incomunicabilidade e incompatibilidades legais, sendo sorteados os seguintes Jurados: 01-CLÉCIUS LUIS DE ABREU, 02-ELIAS COUTO CABRAL, 03-ENILCE FRAGA PEREIRA, 04-FELISBERTO DE SOUZA ROCHA, 05-GERSON MEIRELES FILHO, 06-JOSÉ NILTON ABREU DE OLIVEIRA e 07-RONAN GONÇALVES PESSOA. Por ocasião do sorteio o Ministério Público recusou os Jurados JOÃO FLORES DA SILVA, OSCAR NOGUEIRA SALES e RONAN GONÇALVES PESSOA. Já o advogado ROBERTO DUARTE JÚNIOR, por sua vez, recusou as Juradas ADILENE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA e RITA DE CÁSSIA FERREIRA SOARES. Os Defensores Públicos não recusaram nenhum Jurado. Na seqüência o Juiz-Presidente, levantando-se, e com ele todos os presentes em Plenário, fez aos Jurados sorteados a exortação contida no art. 472, do CPP, os quais prestaram em seguida o compromisso legal. Ato contínuo o Juiz-Presidente entregou cópia da Sentença de Pronúncia prolatada nos autos nº 001.99.010284-0 para cada um dos Jurados sorteados, na qual consta relatório sucinto do processo. Os Promotores de Justiça, por sua vez, também entregaram cópias de peças dos três processos para os Jurados. As demais partes (advogados e Defensores Públicos) não fizeram qualquer objeção quanto à entrega dos referidos documentos. Na seqüência, o Juiz Presidente passou a inquirir as testemunhas ora presentes, gravando as declarações das mesmas em CD-ROM, cujo ato perdurou das 8h e 44min às 13h e 18min, ressaltando que às 12h e 16min os trabalhos foram suspensos para o almoço dos Jurados e demais participantes da sessão plenária. Reiniciados os trabalhos, o Juiz Presidente indagou das partes se desejavam ouvir a reprodução em áudio de algum depoimento prestado por ocasião da sessão de julgamento de HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO, realizado entre os dias 21, 22 e 23 de setembro do corrente ano, ao que o Promotor de Justiça RODRIGO CURTI pediu para ouvir os primeiros vinte e sete minutos de gravação do depoimento de ALEX FERNANDES BARROS. O Defensor Público GERSON BOAVENTURA DE SOUZA, por sua vez, pediu para ouvir os primeiros vinte minutos de gravação do depoimento de RONALDO ROMERO. A defesa de AURELIANO PASCOAL, por sua vez, se insurgiu contra a reprodução do depoimento prestado por Ales Fernandes Barros, alegando que Alex tinha interesse em prejudicar todos os demais acusados do processo. O Juiz Presidente, por sua vez, declarou que não via nenhum prejuízo para as partes ouvir mencionados depoimentos e indeferiu a pretensão da defesa de Aureliano Pascoal. Na seqüência, o Juiz Presidente passou a interrogar os acusados, gravando também os depoimentos dos mesmos em CD-ROM. Inicialmente foi interrogado o acusado PEDRO PASCOAL, cujo ato perdurou das 14h e 25min às 14h e 45min. Na seqüência, foi interrogado o acusado AMARALDO PASCOAL, cujo ato perdurou das 14h e 46min às 15h e 01min. Por fim, foi interrogado o acusado AUREALIZANO PASCOAL, cujo ato perdurou das 15h e 02min às 15h e 37min. Vale ressaltar que o acusado AURELIANO PASCOAL usou o constitucional de autodefesa, fazendo um resumo de sua vida civil e militar, bem como quando era Deputado Estadual, conforme gravação em CD-ROM. Em seguida, os trabalhos foram suspensos para fornecimento de lanche aos Jurados. Reiniciados os trabalhos, o Juiz Presidente declarou que passaria à fase dos debates orais, alertando aos Promotores de Justiça e aos advogados que os apartes porventura a serem feitos que sejam técnicos, apenas para esclarecer pontos, lembrando que debates paralelos não serão tolerados, e em seguida concedeu a palavra aos Promotores de Justiça pelo prazo estipulado nos autos, ou seja, de 4 (quatro horas e meia), para suas manifestações, alertando, contudo, às partes, quanto ao disposto no artigo 478, I e II, do CPP, tendo inicialmente o Promotor de Justiça RODRIGO CURTI usado da palavra, o qual se manifestou das 16h e 26min às 18h e 04min, o qual fez os cumprimentos de praxe a todos que se encontravam em plenário e concluiu sua oratória pedindo a condenação dos acusados PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, AMARALDO UCHÔA PINHEIRO e AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante recuso que impossibilitou a defesa do ofendido), c/c o art. 29, "caput", ambos do Código Penal, aduzindo que os mesmos, efetivamente, concorreram para a prática do crime descrito na peça inicial, tudo de conforme com as provas contundentes constantes dos autos. Em seguida, a Promotora de Justiça JOANA DARC DIAS MARTINS fez uso da palavra, se manifestando das 18h e 09min às 19h e 28min, sendo que a mesma concluiu sua oratória também pedindo a condenação dos três acusados nas mesmas penas acima mencionadas, aduzindo que os mesmos, efetivamente, estavam no local do crime e concorreram para a morte da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, aduzindo, ainda, que o acusado AMARALDO UCHÔA PINHEIRO, inclusive, transportou a vítima em seu veículo. Por fim, o Promotor de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN fez uso da palavra, se manifestando das 19h e 28min às 20h e 41min, o qual, de igual forma, concluiu sua oratória pedindo a condenação dos acusados nas sanções penais acima mencionadas, aduzindo que a prova testemunhal constante dos autos dá conta que a vítima foi levada do galpão de ALÍPIO (já falecido) para o local do crime no porta-malas do veículo de AMARALDO UCHÔA PINHEIRO, que dirigia o veículo, sendo que PEDRO PASCOAL e SETE PASCOAL (este já falecido) também estavam no veículo, e que AURELIANO PASCOAL, sem dúvida alguma, se fazia presente por ocasião da morte da vítima. Ressaltou, ainda, que não há o que falar em participação de menor importância em relação a nenhum dos acusados. Após a fala dos Promotores de Justiça, dado o adiantado da hora, os trabalhos foram suspensos para o jantar dos Jurados e demais participantes da sessão plenária. Os trabalhos reiniciaram às 21h e 10min, ocasião em que o Juiz Presidente concedeu a palavra à defesa dos acusados pelo mesmo prazo, ou seja, de 4 (quatro horas e meia), sendo que o Defensor Público VALDIR PERAZZO LEITE foi quem se manifestou primeiro, o qual concluiu sua oratória pedindo a absolvição de seus clientes PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO e AMARALDO UCHÔA PINHEIRO pela tese de NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO, aduzindo que não há absolutamente nenhuma prova para condenação dos mesmos, assim como para a condenação de AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, eis que, segundo o nobre defensor, nenhum dos acusados concorreu para a morte da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS. Na seqüência, o Defensor Público GERSON BOAVENTURA DE SOUZA fez uso da palavra, se manifestando das 22h e 55min à 00h e 12min, o qual concluiu sua oratória também pedindo a absolvição dos três acusados pela tese de NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO. Por outro lado, o ilustre defensor salientou para os Jurados que numa hipótese remota a participação dos réus PEDRO PASCOAL e AMARALDO UCHÔA foi de menor importância, consistente tão-somente em conduzir veículo no qual se encontrava a vítima, razão pela qual alegou também em favor dos mesmos a tese de PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO CRIME. Na seqüência, o advogado ATALÍDIO BADY CASSEB fez uso da palavra, se manifestando da 00h e 18min à 00h e 37min, sendo que o mesmo finalizou sua oratório também pugnando pela absolvição do acusado AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO pela tese de NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO, aduzindo que em nenhum momento o Ministério Público trouxe elementos que provassem ou justificassem qualquer participação do acusado AURELIANO PASCOAL no delito, salientando, ainda, que esperava que a Promotora de Justiça JOANA DARC, por ocasião da sua fala, viesse a pedir de pranto a absolvição do seu cliente. Por ocasião da manifestação do advogado BADY CASSEB, o Juiz Presidente chegou a interrompê-lo e convidá-lo, juntamente com o Dr. ROBERTO DUARTE JÚNIOR, a lhe acompanharem até seu gabinete, posto que o advogado BADY CASSEB, que já foi colega de farda do acusado AURELIANO PASCOAL, na PMAC, iniciou sua fala relatando fatos em caráter de testemunho em relação ao referido acusado, dizendo ser amigo pessoal do mesmo por também já ter feito parte dos quadros da Polícia Militar deste Estado. Após a conversa com o Juiz Presidente o advogado BADY CASSEB seguiu outra linha na defesa de AURELIANO PASCOAL. Na seqüência, o advogado ROBERTO DUARTE JÚNIOR fez uso da palavra, se manifestando da 00h e 37min à 01h e 00min, o qual concluiu sua oratória pugnando pela absolvição plena de AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO pela tese de NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO. Vale ressaltar que o advogado ROBERTO DUARTE frisou que sequer foi declinado na denúncia de que forma foi a participação de seu cliente AURELIANO PASCOAL nos fatos que resultaram na morte da vítima, mas que, segundo o advogado, o Ministério Público não o fez simplesmente porque o seu cliente não teve qualquer participação. Por fim, o advogado MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS fez uso da palavra, se manifestando da 01h e 00min à 01h e 31min, o qual concluiu sua oratória também pugnando pela absolvição plena do acusado AURELIANO PASCOAL, ressaltando que também não via qualquer participação do mesmo no crime. Disse, ainda, que a única participação de AURELIANO PASCOAL foi tão-somente em dá proteção à Sra. ANA CLÁUDIA. Após a fala de todos os advogados o Juiz-Presidente indagou dos Promotores de Justiça se queriam fazer uso da réplica, os quais responderam que não. Concluídos os debates o Juiz-Presidente indagou dos Senhores Jurados se estavam habilitados a julgarem a causa ou se precisavam de mais esclarecimentos, os quais responderam que estavam em condições de julgarem a causa e dispensavam maiores esclarecimentos. Ato contínuo o Juiz-Presidente, nos termos do artigo 484, Parágrafo Único, do CPP, passou a explicar aos Jurados a significação legal de cada um dos quesitos apresentados, entregando para cada um deles uma cópia do respectivo Termo de Votação, e indagou das partes se tinham alguma reclamação a fazerem em relação aos quesitos, as quais responderam que não. As partes também concordaram plenamente com a redação de cada quesito proposto. Em seguida o Juiz-Presidente disse que o Júri passaria a funcionar em caráter secreto, e pediu às pessoas que se encontravam sentadas na assistência que deixassem o recinto para o fim de ser procedida a votação secreta. Em Plenário, procedeu-se a votação dos quesitos propostos, cujas respostas foram dadas pelo Conselho de Sentença por meio de cédulas confeccionadas em papel opaco, dobráveis, na cor branca, contendo umas a palavra SIM e outras a palavra NÃO, tudo nos termos dos artigos 486 a 491, e seus parágrafos, do CPP. Após a votação dos quesitos o Juiz-Presidente declarou cessada a incomunicabilidade dos Jurados e, nos termos do artigo 492, do CPP, passou a digitar a sentença. Elaborada a sentença o Juiz-Presidente, nos termos do artigo 493, do CPP, procedeu a leitura da mesma em Plenário do Júri, pela qual os acusados PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, AMARALDO UCHÔA PINHEIRO e AURELIANO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO foram __ABSOLVIDOS__ da imputação constante na denúncia, tudo nos termos dos artigos 386 e 492, inciso II, ambos do Código de Processo Penal, eis que os Jurados entenderam que eles não concorreram para a morte da vítima AGILSON FIRMINO DOS SANTOS, acolhendo, por conseguinte, tese de negativa de participação sustentada em plenário pela defesa dos mesmos, tendo sido expedido incontinente Alvará de Soltura em favor de PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO. Após a leitura da sentença o Juiz-Presidente indagou das partes se naquele momento tinham algum requerimento a fazerem em relação à sentença, ao que apenas o Promotor de Justiça LEANDRO PORTELA RICHTER STEFFEN respondeu que sim, o qual, inconformado com a decisão dos Jurados que votaram, segundo ele, manifestamente contra a prova dos autos, nos termos do artigo 593, inciso III, letra "d", CPP, interpôs apelação em relação aos três acusados, aduzindo que as razões do recurso serão apresentadas na Superior Instância (art. 600, § 4º, do CPP). O Juiz Presidente recebeu o recurso verbal interposto pelo nobre Promotor de Justiça Leandro Portela Richter Steffen e determinou a remessa dos autos à superior instância após os preparativos de estilo. A seguir, o Juiz-Presidente elogiou os trabalhos desenvolvidos neste Tribunal de Júri pelos Promotores de Justiça, pelos advogados e defensores públicos que atuaram na defesa dos réus, agradeceu aos membros das Polícias Civil, Militar e Federal, que fizeram um trabalho perfeito aqui, mantendo a ordem, não permitindo que ninguém fosse exposto de forma desnecessária. Agradeceu também a equipe do SAMU, que permaneceu durante todo o julgamento neste Plenário de Júri dando assistência médica a quem necessitasse. Agradeceu a administração do Tribunal de Justiça do Estado por ter dado também toda a possibilidade, toda a logística, assim como toda a questão financeira. Ressaltou que a administração do Tribunal de Justiça do Estado tratou com muito detalhe e com muito cuidado a organização do julgamento, não deixando faltar nada aqui. Agradeceu a imprensa local que se manteve de uma forma tranqüila e perfeita, informando a sociedade, demonstrando relacionamento muito bom para com este Juízo. Agradeceu a TV Justiça e aos seus servidores que executaram esse trabalho com maestria, com perfeição, preservando aqui tudo o que foi deliberado pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Agradeceu a todos os servidores da Vara do Tribunal do Júri, aos Oficiais de Justiça, aos servidores cedidos pelo Setor de Informática do Tribunal de Justiça (DTI) que deram toda assistência na parte de som e gravação dos depoimentos, bem como aos servidores da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, dizendo que estava muito orgulhoso dos trabalhos desenvolvidos pelos mesmos, e declarou encerrados os trabalhos às 02h e 38min do dia 10 de novembro de 2009. Eu________, digitei. Leandro Leri Gross Leandro Portela Richter Steffen Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri Promotor de Justiça Rodrigo Curti Joana Darc Dias Martins Promotor de Justiça Promotora de Justiça Gerson Boaventura de Souza Valdir Perazzo Leite Defensor Público Defensor Público Mário Sérgio Pereira dos Santos Atalídio Bady Casseb Roberto Duarte Júnior Advogado Advogado Advogado 001.03.006397-4ClasseAção Penal - Procedimento OrdinárioData Julgamento09/11/2009
06/11/2009 Termo Expedido
Termo - Conclusão - para despacho
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
23/11/2006 Juntada de Procuração/Substabelecimento
Petição e Procuração constituíndo novo Advogado Paulo Hoover Pinto Diogenes, para promover a Defesa do acusado Ney Ary Bandeira Roque.
14/05/2007 Outros
Recurso em Sentido Estrito do acusado Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, em 14 laudas.
08/10/2007 Outros
petição apresentada pelo Dr. Mário Sergio P. dos Santos requerendo juntada do pagamento das custas do preparo relativas aos autos supra.
02/05/2008 Outros
petição
01/12/2009 Outros
Oficio n.º 9286/2009 CR Guarulhos SP
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.


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