Autora	Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes Advogado:  Ricardo Antonio dos Santos Silva   Advogado:  Marcos Vinicius Jardim Rodrigues
Réu	Globo Comunicação e Participações S.A. Advogado:  Florindo Silvestre Poersh   Advogado:  Tati Ferreira Netto Longo   Advogado:  Anthony Kudsi Rodrigues Junior   Advogado:  Daniela Pimentel Faria da Costa   Advogado:  Mariana Leone de Carvalho   Advogado:  Bruna Manhães Palmieri

Data		Movimento
21/02/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0022673-49 - Recursos
21/02/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0022672-68 - Recursos
23/07/2012		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça
18/07/2012		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, desentranhei os documentos de fls. 239/291, entregando-os ao Dr. Gersey Souza Santiago. OAB/AC n. 3086, conforme nota de ciente e recebimento à fl. 293.
18/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
21/02/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0022673-49 - Recursos
21/02/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0022672-68 - Recursos
23/07/2012		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça
18/07/2012		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, desentranhei os documentos de fls. 239/291, entregando-os ao Dr. Gersey Souza Santiago. OAB/AC n. 3086, conforme nota de ciente e recebimento à fl. 293.
18/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
18/07/2012		Mero expediente DESPACHO Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Intimar.
18/07/2012		Conclusos para Despacho LOTE: 51 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 20/07/2012
18/07/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desentranhamento de Documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: PRT112000224691 - Complemento: Globo Comunicação e Participações S.A.
18/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/07/2012		Conclusos para Despacho LOTE 51 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 09/07/2012
29/06/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: PRT112000207560
29/06/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
25/06/2012		Conclusos para Despacho LOTE 51 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gilberto Matos de Araújo Vencimento: 27/06/2012
04/06/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: PRT112000179890 - Complemento: Requerendo restituição de valores, tendo em vista ter sido recolhido em duplicidade.
04/06/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: PRT112000176830
23/05/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: PRT112000174377 - Complemento: Contrarrazões à Apelação
09/05/2012		Publicado sentença Relação :0154/2012 Data da Disponibilização: 08/05/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: 4670 Página: 45/48 Vencimento: 24/05/2012
07/05/2012		Expedida/Certificada Relação: 0154/2012 Teor do ato: DECISÃO Recebo as Apelações do autor e do réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Aos apelados para responderem, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 518, CPC), advertindo-os que, por tratar-se de prazo comum, os autos não poderão serem retirados do cartório. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC), Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC), Tati Ferreira Netto Longo (OAB 89525/RJ), Anthony Kudsi Rodrigues Junior (OAB 117417/RJ), Daniela Pimentel Faria da Costa (OAB 134547/RJ), Mariana Leone de Carvalho (OAB 134827/RJ), Bruna Manhães Palmieri (OAB 15804/RJ)
02/05/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
02/05/2012		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO Recebo as Apelações do autor e do réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Aos apelados para responderem, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 518, CPC), advertindo-os que, por tratar-se de prazo comum, os autos não poderão serem retirados do cartório. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intime-se e cumpra-se.
30/04/2012		Conclusos para Decisão LOTE: 28 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 11/05/2012
30/04/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: PRT112000150935
30/04/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: PRT112000146335
25/04/2012		Realizado cálculo de custas Guia nº 0001073-10 - Recursos
11/04/2012		Publicado sentença Relação :0121/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 4651 Página: 32/37 Vencimento: 26/04/2012
09/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
09/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0121/2012 Teor do ato: F. SENTENÇA: [...] Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido da autora para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,05% (cinco centésimos por cento) dos lucros auferidos com a minissérie "Amazônia - de Galvez a Chico Mendes" a ser apurado em liquidação, devidamente corrigido, pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela ré com a referida obra, a indenização será arbitrada em liquidação. Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 1/3 para a parte ré e 2/3 para os autores. Condeno também as partes ao pagamento de honorários sucumbênciais; fixo os honorários dos patronos da parte autora em 10% sobre o valor da condenação e, os honorários dos patronos da parte ré em 10% sobre o valor do pedido de danos morais somados com a diferença entre o valor postulado e o obtido a título de danos materiais. Tais verbas ficam suspensas por 5 anos, quanto à parte autora, face à gratuidade judiciária deferida. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. V. PREPARO R$ 12.440 Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC), Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC)
04/04/2012		Julgado procedente em parte do pedido F. SENTENÇA: [...] Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido da autora para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,05% (cinco centésimos por cento) dos lucros auferidos com a minissérie "Amazônia - de Galvez a Chico Mendes" a ser apurado em liquidação, devidamente corrigido, pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela ré com a referida obra, a indenização será arbitrada em liquidação. Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 1/3 para a parte ré e 2/3 para os autores. Condeno também as partes ao pagamento de honorários sucumbênciais; fixo os honorários dos patronos da parte autora em 10% sobre o valor da condenação e, os honorários dos patronos da parte ré em 10% sobre o valor do pedido de danos morais somados com a diferença entre o valor postulado e o obtido a título de danos materiais. Tais verbas ficam suspensas por 5 anos, quanto à parte autora, face à gratuidade judiciária deferida. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. V. PREPARO R$ 12.440
12/05/2011		Conclusos para Decisão LOTE: 07 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 23/05/2011
12/05/2011		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo do despacho de fl. 142, sem manifestação da parte Demandada.
12/05/2011		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: PRT111000159788 - Complemento: Ilzamar Gadelha - requerendo a desconsideração dos referidos documentos para prolação de sentença de mérito.
14/04/2011		Publicado sentença Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 4.413 Página: 77/84 Vencimento: 25/04/2011
12/04/2011		Expedida/Certificada Relação: 0089/2011 Teor do ato: DESPACHO Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pela autora, fls. 114/123. Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados pela ré, fls. 126/128. Prazo de 10 dias. Após, conclusão para decisão/sentença. Intimar. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC), Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC)
29/03/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
29/03/2011		Despacho DESPACHO Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pela autora, fls. 114/123. Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados pela ré, fls. 126/128. Prazo de 10 dias. Após, conclusão para decisão/sentença. Intimar.
09/03/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória SANEADOR Vencimento: 19/03/2009
18/02/2009		Aguardando providência
18/02/2009		Juntada de Aviso de Recebimento - AR AR de intimação da ré, com resultado positivo.
18/02/2009		Audiência realizada Aos 18 de fevereiro de 2009, às 11:00h horas na sala de audiências da Quarta Vara Cível da Comarca de Rio Branco, foi declarada aberta a audiência nos autos em epígrafe. Apregoadas as partes, foi constatada a presença da autora, Sra. Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, devidamente acompanhado de seu advogado, Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ausente a ré, Globo Comunicação e Participações S.A.. Presente o patrono da demandada, Dr. Florindo Poersch. Aberta a audiência e concitadas as partes à conciliação, a mesma restou rechaçada, sendo determinado a conclusão dos autos para nova deliberação ou sentença, se for o caso. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, sendo lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Do que, para constar, Eu, ______________, Thiago Jacoud Martins, Escrivão, digitei.
18/02/2009		Juntada de Mandado Mand. de Intimação da autora, com resultado positivo.
20/01/2009		Aguardando a realização da audiência
20/01/2009		Mandado remetido à Central de Mandados Certidão Encaminhando Mandado CEMAN
20/01/2009		Mandado emitido Mandado nº: 001.2009/001813-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2009 Local: Escrivania da 4ª Vara Cível
19/01/2009		Carta de intimação expedida CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a Carta de Intimação retro à destinatária, com aviso de recebimento.
12/01/2009		Aguardando expedição de Mandado
12/01/2009		Recebimento em Cartório
09/01/2009		Vista ao Advogado do Autor
26/11/2008		Aguardando expedição de Mandado
26/11/2008		Audiência designada Conciliação Data: 18/02/2009 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
29/10/2008		Aguardando pauta de audiência
29/10/2008		Publicação no Diário da Justiça Relação :0216/2008 Data da Publicação: 29/10/2008 Número do Diário: 3.822 Página: 16/19
28/10/2008		Encaminhado a publicação Relação: 0216/2008 Teor do ato: DESPACHO PROFERIDO EM CORREIÇÃO: Destaque-se data desimpedida na pauta para a audiência de conciliação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes, bem como seus patronos habilitados a transigir (art. 331, CPC). Faça-se consignar que na referida audiência, em não havendo acordo, serão fixados os pontos controvertidos, resolvidas as questões processuais, deferidas as provas a serem produzidas, se necessário, designando-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC), Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC)
17/10/2008		Despacho de mero expediente DESPACHO EM CORREIÇÃO: Processo em ordem. Despacho proferido em correição.
17/10/2008		Despacho de mero expediente DESPACHO PROFERIDO EM CORREIÇÃO: Destaque-se data desimpedida na pauta para a audiência de conciliação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes, bem como seus patronos habilitados a transigir (art. 331, CPC). Faça-se consignar que na referida audiência, em não havendo acordo, serão fixados os pontos controvertidos, resolvidas as questões processuais, deferidas as provas a serem produzidas, se necessário, designando-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se.
17/10/2008		Visto em Correição Ordinária
17/10/2008		Recebimento em Cartório
08/10/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
17/09/2008		Aguardando providência
17/09/2008		Juntada de Petição Apresentada pela parte autora, requerendo o depoimento pessoal das partes litigantes, bem como a oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de lei.
17/09/2008		Juntada de Petição Apresentada pela parte ré, requerendo a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal.
30/07/2008		Aguardando decurso de prazo
30/07/2008		Publicação no Diário da Justiça Relação :0141/2008 Data da Publicação: 30/07/2008 Número do Diário: 3.761 Página: 15/18
29/07/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0141/2008 Teor do ato: CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, inciso V - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC), Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC)
17/07/2008		Ato ordinatório - Cartório CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, inciso V - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir.
17/07/2008		Juntada de Petição Apresentada pela parte autora, apresentando a impugnação da contestação, em 15 laudos mais anexo.
30/05/2008		Aguardando providência do Advogado
30/05/2008		Recebimento em Cartório
21/05/2008		Vista ao Advogado do Autor
20/05/2008		Publicação no Diário da Justiça Relação :0086/2008 Data da Publicação: 20/05/2008 Número do Diário: 3.711 Página: 08/11
19/05/2008		Encaminhado a publicação Relação: 0086/2008 Teor do ato: (CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, inciso V) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 77/97. Advogados(s): Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB 00001515AC), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 00002299AC), Florindo Silvestre Poersh (OAB 00000800AC)
15/05/2008		Ato ordinatório - Cartório (CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, inciso V) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 77/97.
15/05/2008		Juntada de Contestação
22/04/2008		Aguardando providência do Advogado
22/04/2008		Recebimento em Cartório
14/04/2008		Vista ao Advogado do Réu
14/04/2008		Juntada de Petição Apresentada pela parte ré, apresentada substabelecimento.
07/04/2008		Aguardando decurso de prazo
07/04/2008		Juntada de Aviso de Recebimento - AR Referente a carta de citação do réu, com resultado positivo.
22/02/2008		Aguardando devolução de Aviso de Recebimento
22/02/2008		Certidão CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a Carta de Citação retro à parte ré (via postal e com aviso de recebimento), devidamente acompanhada de cópias da petição inicial e do r. Despacho de fl. 58.
22/02/2008		Carta de citação expedida Postal - Citação - Ordinário
13/02/2008		Aguardando expedição de Mandado
13/02/2008		Juntada de Petição Apresentada pela parte autora requerendo o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a autora não ter condições de arcar com as custas judiciais.
10/01/2008		Aguardando decurso de prazo
10/01/2008		Publicação no Diário da Justiça Relação :0005/2008 Data da Publicação: 10/01/2008 Número do Diário: 3.626 Página: 11/14
09/01/2008		Encaminhado a publicação Relação: 0005/2008 Teor do ato: DESPACHO DE FL. 56: O benefício da Assistência Judiciária Gratuita inclui as custas processuais e os honorários advocatícios (art. 4º, da Lei 1.060/50). Da interpretação literal do texto da lei conclui-se que se não tem a parte condições de arcar com as despesas processuais, também não o tem para os honorários, caso contrário seria um contra-senso e não haveria de se falar em tal benefício. O pedido constante da inicial (fl. 03), embora formulado por advogado com poderes para tanto (art. 2º, § 2º, Lei 1.422/2001), diz respeito às despesas processuais, silenciando quanto aos honorários. Isto posto, faculto à autora completar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, suprindo a omissão quanto à gratuidade, sob pena indeferimento da inicial ou da gratuidade requerida, com o conseqüente recolhimento da taxa judiciária. Por economia processual, suprida a omissão, independentemente de novo despacho, proceda-se a citação da parte contrária para os termos da ação, no prazo e sob as cominações legais. Não suprida, certifique-se e voltem-me. Intime-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 00002299AC)
09/01/2008		Despacho de mero expediente DESPACHO DE FL. 56: O benefício da Assistência Judiciária Gratuita inclui as custas processuais e os honorários advocatícios (art. 4º, da Lei 1.060/50). Da interpretação literal do texto da lei conclui-se que se não tem a parte condições de arcar com as despesas processuais, também não o tem para os honorários, caso contrário seria um contra-senso e não haveria de se falar em tal benefício. O pedido constante da inicial (fl. 03), embora formulado por advogado com poderes para tanto (art. 2º, § 2º, Lei 1.422/2001), diz respeito às despesas processuais, silenciando quanto aos honorários. Isto posto, faculto à autora completar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, suprindo a omissão quanto à gratuidade, sob pena indeferimento da inicial ou da gratuidade requerida, com o conseqüente recolhimento da taxa judiciária. Por economia processual, suprida a omissão, independentemente de novo despacho, proceda-se a citação da parte contrária para os termos da ação, no prazo e sob as cominações legais. Não suprida, certifique-se e voltem-me. Intime-se.
09/01/2008		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
08/01/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
07/01/2008		Recebimento do Distribuidor
07/01/2008		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
14/01/2008	Petição Apresentada pela parte autora, requerendo o deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
26/03/2008	Aviso de Recebimento (AR) Positivo Protocolado dia 25.03.2008, às 17:45hs, referente a carta de citação.
10/04/2008	Petição Apresentada pela parte ré, requerendo a juntada do instrumento procuratório e contratos constitutivos, para regularizar a representação processual.
22/04/2008	Contestação
30/05/2008	Impugnação da Contestação Apresentada pela parte autora, em 15 laudas mais anexos.
04/08/2008	Petição Apresentada pela parte ré, requerendo a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal.
12/08/2008	Petição Apresentada pela parte autora, requerendo o depoimento pessoal das partes litigantes, bem como a oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de lei.
20/04/2011	Petição Ilzamar Gadelha - requerendo a desconsideração dos referidos documentos para prolação de sentença de mérito.
23/04/2012	Apelação
26/04/2012	Apelação
22/05/2012	Razões/Contrarrazões Contrarrazões à Apelação
23/05/2012	Razões/Contrarrazões
28/05/2012	Petição Requerendo restituição de valores, tendo em vista ter sido recolhido em duplicidade.
26/06/2012	Petição
12/07/2012	Pedido de Desentranhamento de Documentos Globo Comunicação e Participações S.A.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/02/2009	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
20/12/2007	Inicial	Indenização	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.