Requerente	Idelson da Silva Pereira Advogado:  Júlio César Amaral de Lima   Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA
Requerido	Faculdade Meta - Fameta Advogada:  Ana Carolina Rodrigues Teixeira   Advogada:  THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA   Advogada:  Andressa Melo de Siqueira

Data		Movimento
18/02/2016		Arquivado Definitivamente
28/01/2016		Publicado sentença Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 5.571 Página:
27/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da Lei. (art. 38, caput, da Lei 9.099/95 (L.J.E). Importante registrar que o litígio originou-se de relação de consumo existente entre as partes e, portanto, deverá ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Os documentos e declarações constantes nos autos demonstram que razão não assiste ao autor, vez que inexiste no caso dos autos qualquer ato ilícito praticado pelo réu. Ademais, cabe ressaltar, que a instituição de ensino e o professor possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames (provas). É de ressaltar, ainda, que no caso dos autos não restou comprovada a suposta ameaça "verbal" eventualmente praticada pelo funcionário da reclamada FAMETA, tampouco que a prova do autor foi "corrigida" de forma "equivocada", ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possuía o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que "almeja". Destarte, quanto ao pleito de indenização por danos morais, este é improcedente, em face da inexistência de ato ilícito praticado pela ré. Razão disto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (L.J.E), sob a ótica do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderando os fatos alegados e provas acostadas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor na presente demanda. Resolvo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). Sem custas e honorários. P. R. I. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita à homologação. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Ana Carolina Rodrigues Teixeira (OAB 3534/AC), Júlio César Amaral de Lima (OAB 3636/AC), THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA (OAB 3925/AC)
07/01/2016		Julgado improcedente o pedido Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da Lei. (art. 38, caput, da Lei 9.099/95 (L.J.E). Importante registrar que o litígio originou-se de relação de consumo existente entre as partes e, portanto, deverá ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Os documentos e declarações constantes nos autos demonstram que razão não assiste ao autor, vez que inexiste no caso dos autos qualquer ato ilícito praticado pelo réu. Ademais, cabe ressaltar, que a instituição de ensino e o professor possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames (provas). É de ressaltar, ainda, que no caso dos autos não restou comprovada a suposta ameaça "verbal" eventualmente praticada pelo funcionário da reclamada FAMETA, tampouco que a prova do autor foi "corrigida" de forma "equivocada", ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possuía o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que "almeja". Destarte, quanto ao pleito de indenização por danos morais, este é improcedente, em face da inexistência de ato ilícito praticado pela ré. Razão disto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (L.J.E), sob a ótica do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderando os fatos alegados e provas acostadas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor na presente demanda. Resolvo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). Sem custas e honorários. P. R. I. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita à homologação. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56). P.R.I.A. Cumpra-se.
07/01/2016		Recebidos os autos
18/02/2016		Arquivado Definitivamente
28/01/2016		Publicado sentença Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 5.571 Página:
27/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da Lei. (art. 38, caput, da Lei 9.099/95 (L.J.E). Importante registrar que o litígio originou-se de relação de consumo existente entre as partes e, portanto, deverá ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Os documentos e declarações constantes nos autos demonstram que razão não assiste ao autor, vez que inexiste no caso dos autos qualquer ato ilícito praticado pelo réu. Ademais, cabe ressaltar, que a instituição de ensino e o professor possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames (provas). É de ressaltar, ainda, que no caso dos autos não restou comprovada a suposta ameaça "verbal" eventualmente praticada pelo funcionário da reclamada FAMETA, tampouco que a prova do autor foi "corrigida" de forma "equivocada", ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possuía o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que "almeja". Destarte, quanto ao pleito de indenização por danos morais, este é improcedente, em face da inexistência de ato ilícito praticado pela ré. Razão disto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (L.J.E), sob a ótica do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderando os fatos alegados e provas acostadas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor na presente demanda. Resolvo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). Sem custas e honorários. P. R. I. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita à homologação. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Ana Carolina Rodrigues Teixeira (OAB 3534/AC), Júlio César Amaral de Lima (OAB 3636/AC), THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA (OAB 3925/AC)
07/01/2016		Julgado improcedente o pedido Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da Lei. (art. 38, caput, da Lei 9.099/95 (L.J.E). Importante registrar que o litígio originou-se de relação de consumo existente entre as partes e, portanto, deverá ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Os documentos e declarações constantes nos autos demonstram que razão não assiste ao autor, vez que inexiste no caso dos autos qualquer ato ilícito praticado pelo réu. Ademais, cabe ressaltar, que a instituição de ensino e o professor possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames (provas). É de ressaltar, ainda, que no caso dos autos não restou comprovada a suposta ameaça "verbal" eventualmente praticada pelo funcionário da reclamada FAMETA, tampouco que a prova do autor foi "corrigida" de forma "equivocada", ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possuía o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que "almeja". Destarte, quanto ao pleito de indenização por danos morais, este é improcedente, em face da inexistência de ato ilícito praticado pela ré. Razão disto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (L.J.E), sob a ótica do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderando os fatos alegados e provas acostadas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor na presente demanda. Resolvo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). Sem custas e honorários. P. R. I. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita à homologação. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56). P.R.I.A. Cumpra-se.
07/01/2016		Recebidos os autos
07/01/2016		Julgado procedente o pedido VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (*) (fls. ) e, assim, ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. ) para cumprimento da obrigação. Declaro, com fundamento nos arts. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Faculdade Meta - Fameta, a extinção do processo de execução. P.R.I.A. Cumpra-se.
21/12/2015		Expedição de Outros documentos
10/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB2.15.50049111-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2015 16:36
09/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB2.15.50048517-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2015 22:47
16/09/2015		Publicado sentença Relação :0207/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 5.483 Página:
15/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0207/2015 Teor do ato: VISTOS e mais Ordeno, com fundamento no art. 105, do Código de Processo Civil (CPC), a reunião das ações referidas (PROCESSOS N.ºs 0012733-56.2015.8.01.0070 e 0010601-26.2015.8.01.0070) e, por conseguinte, determino a instrução e julgamento das causas na audiência já designada (PROCESSO N.º 0010601-26.2015.8.01.0070, fls. 11) para o dia 11 de dezembro de 2015, às 8h00min, nesta unidade judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, a audiência ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 11/12/2015 às 08:00h, expedindo as intimações devidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/12/2015 Hora 08:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 2 Situacão: Pendente Advogados(s): Ana Carolina Rodrigues Teixeira (OAB 3534/AC), Júlio César Amaral de Lima (OAB 3636/AC)
14/09/2015		Expedição de Certidão REDESIGNAÇÃO AUDIENCIA UNA
14/09/2015		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/12/2015 Hora 08:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 2 Situacão: Realizada
14/09/2015		Apensado ao Processo Apenso o processo 0010601-26.2015.8.01.0070 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
11/09/2015		Recebidos os autos
11/09/2015		Outras Decisões VISTOS e mais Ordeno, com fundamento no art. 105, do Código de Processo Civil (CPC), a reunião das ações referidas (PROCESSOS N.ºs 0012733-56.2015.8.01.0070 e 0010601-26.2015.8.01.0070) e, por conseguinte, determino a instrução e julgamento das causas na audiência já designada (PROCESSO N.º 0010601-26.2015.8.01.0070, fls. 11) para o dia 11 de dezembro de 2015, às 8h00min, nesta unidade judiciária. Intimem-se. Cumpra-se.
10/09/2015		Conclusos para Decisão
10/09/2015		Recebidos os autos
10/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos
01/09/2015		Termo Expedido TERMO DE REMESSA Nesta data, faço a remessa destes autos ao 2º JECível. Do que, para constar, lavro este termo.
31/08/2015		Recebidos os autos
31/08/2015		Mero expediente Verificando a existência de ação anterior ajuizada junto ao Segundo Juizado Especial Cível (0010601-26.2015.8.01.0070, p. 09/15), ordeno a redistribuição dos autos ao Juízo prevento, buscando-se, sobretudo, impedir decisões conflitantes, vislumbrando o princípio da segurança jurídica. Providências de praxe a cargo da Secretaria.
27/08/2015		Conclusos para Decisão
27/08/2015		Documento
26/08/2015		Documento
25/08/2015		Recebidos os autos
25/08/2015		Mero expediente Diligencie-se quanto ao andamento processual, peça inicial e principais atos praticados no processo nº 0010601-26.2015.8.01.0070. Após, conclusos.
24/08/2015		Conclusos para Decisão
24/08/2015		Recebidos os autos
21/08/2015		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Classe Processual alterada para #{tipo}
19/08/2015		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos.
19/08/2015		Documento
19/08/2015		Documento
19/08/2015		Documento
19/08/2015		Documento
19/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/08/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 070.2015/021610-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2015 Local: Secretaria do CEJUS - FAAO
03/08/2015		Petição
03/08/2015		Audiência Designada Conciliação Data: 19/08/2015 Hora 09:30 Local: CEJUS FAAO Situacão: Realizada
03/08/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/12/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/12/2015	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0010601-26.2015.8.01.0070	Procedimento do Juizado Especial Cível	14/09/2015	Determinação

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/08/2015	de Conciliação	Realizada	1
11/12/2015	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/08/2015	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
03/08/2015	Inicial	Reclamação Pré-processual	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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