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Consulta da Pauta de Julgamento
 
Sessões
Sessão n°9
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 9
Data e Hora 07/04/2022 às 08:00
Presidente Pedro Ranzi
Procurador Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
100 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000357-45.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Juvenil Santos da Silva
1 1 0000010-46.2014.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ocebiades Sena de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000342-42.2021.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Luís Camolez
    Apelante : Lucas de Azevedo dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0006095-44.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Anderson Galdino de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000016-80.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Neilson de Jesus Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000468-29.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marcelo Ferreira da Silva Torres Jaminawa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0706053-51.2020.8.01.0001 Julgado Remessa Necessária Criminal Elcio Mendes
    Remetente : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 3 0000624-13.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Frank Rafael Souza dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000072-36.2021.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Eliel Matos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000115-97.2022.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Francisco Batista da Silva
1 4 0710009-12.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Andressa Oliveira de Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000706-44.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Bruno Miranda da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 1000244-73.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Kaio Marcellus de Oliveira Pereira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 5 0000122-73.2023.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Marines Félix da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000897-02.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Artemildo Pereira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0000139-34.2022.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Darlene Silva de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0002087-24.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Jorge Frankland Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0000165-62.2022.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Miguel Júnior Silva do Nascimento
1 7 0003226-11.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Diones Sampaio da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0011959-97.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Wendel Medeiro Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0000175-25.2021.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Samukas Sarkis Teixeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0000195-34.2021.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jhon Lenon Ribeiro de Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0800068-80.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Márcio Silva de Jesus
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0000300-18.2024.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Efrain Alefy Pereira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 1001673-75.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Alexandre Benedito Neves Rodrigues
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL
1 11 0000301-59.2022.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Elias Acácio de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0000372-89.2021.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Flaviano Batista Barroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0000405-76.2021.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Josemar Andrade Cunha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0000473-08.2021.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Adarivan Nascimento de Oliveira
1 15 0000538-10.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Edinalva Rodrigues da Silva
1 16 0000566-43.2022.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Manoel Derze Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0000570-23.2021.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Marcelo Luiz Bernardo Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0000675-23.2023.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Cleibone Paiva da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0000849-30.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Olívia Ribeiro
    Apelante : Darleno Araújo Marinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0000931-95.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Cleiciano Silva de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 21 0001041-96.2022.8.01.0011 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Marcelo Santos de Queiroz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0001917-15.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Emerson Silva Lima
1 23 0001950-42.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jerson Lima dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 24 0002251-15.2022.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jeferson Ferreira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 25 0002531-23.2021.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Denise Bonfim
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Adenilson Gonçalves
1 26 0002875-67.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jeane Silva de Vasconcelos
1 27 0003664-66.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Wandresson Tavares Coelho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 28 0004115-67.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Maria Aline da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 29 0005024-41.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Elton do Nascimento Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 30 0005091-40.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gilson Santos Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 31 0006749-60.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Kassio Kawer Araújo de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 32 0006768-71.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Evandro Machado de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0007273-57.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Wanderley Barroso da Rocha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 34 0007680-34.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Olívia Ribeiro
    Apelante : Luis Guilherme Bacca Bello
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 35 0007814-90.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Igor Pereira de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 36 0007823-57.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Marcelo de Azevedo Guimarães
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 37 0008756-98.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Olívia Ribeiro
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Gildo Cesar Rocha Pinto
1 38 0100586-07.2024.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Andre Wescley Gomes Sousa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 39 0101590-16.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Francisco Djalma
    Agravante : Jamilson Ferreira de Almeida
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 40 0803183-41.2020.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Getúlio Antônio da Costa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 41 1000138-09.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO
    Impetrado : JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ
1 42 1000400-56.2024.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Valdir Perazzo Leite
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco/AC
1 43 1000451-67.2024.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Robson de Aguiar de Souza
1 44 1000455-07.2024.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Robson de Aguiar de Souza
1 45 1000564-21.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Jhonatan Rened Santos da Silva
1 46 0005769-94.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Olívia Ribeiro
    Apelante : William Dibb da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 47 0001373-59.2023.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Douglas de Souza Menezes
1 48 0004325-11.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Edzangela Andrade de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 49 0001701-25.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Wellington Almeida da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 50 0003392-38.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jamison Pereira Monteiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 51 0000051-09.2021.8.01.0022 Adiado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Antonio Leonelcio da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 52 0001503-49.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Alexandre Ribeiro da Silva
1 53 0000001-82.2022.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Goldson Alves da Silva
1 54 0002135-09.2022.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Flávio Ferreira Bastos
1 55 0000411-70.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antonio José das Chagas Oliveira
1 56 0006153-76.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Estefany Cristini Silva de Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 57 0002452-10.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Maurício Alves de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 58 0001328-12.2015.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco Helueno Fernandes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 59 0009309-09.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria de Fátima Cardoso da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 60 0001068-43.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria da Silva Alemão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 61 0803359-83.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Joel Pisco da Silva
1 62 0000723-03.2019.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jacson Silva Braga
1 63 0001268-53.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Israel Bispo Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 64 0801729-60.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jeiffrer Junior de Melo Antrobus
1 65 0000188-70.2020.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jade da Silva Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 66 0101577-17.2023.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Leandro Alves de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 67 1000347-75.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 68 0001530-37.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ricardo Dias de Lima
1 69 0000010-98.2023.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Adriano Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 70 0001672-45.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Josué dos Santos Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 71 0000492-76.2023.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Raimundo Monteiro de Brito
    Apelado : Damião Paes Barbosa
1 72 0800015-12.2022.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Ernilson de Freitas
1 73 1000559-96.2024.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : Thalles Damasceno Magalhães de Souza
1 74 1000592-86.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
1 75 1000596-26.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alexsia Lohaynna Sousa da Silva
1 76 1000585-94.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
    Impetrado : JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 77 1000551-22.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA
1 78 1000566-88.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Emerson Freitas da Silva
2 6 1000229-07.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Maxsuel Maia Pereira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
2 7 1000235-14.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : DION NOBREGA LEAL
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
2 11 1000418-48.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Denys Ferreira de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro - AC
2 12 1000431-47.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
2 13 1000454-90.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
2 14 1002036-62.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
2 15 1000464-37.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Paulo Henrique Mazzali
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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