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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°12
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 12
Data e Hora 08/04/2021 às 07:30
Presidente Pedro Ranzi
Procurador Giselle Mubarac Detoni
154 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000371-29.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Augusto Nunes da Silva
1 1 0000072-91.1997.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Impetrante : Raimundo Sebastião de Souza
1 1 0000008-93.2019.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jarlane Ribeiro dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0005134-06.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Flávio Rafael Pereira Pinheiro
1 2 0000515-39.1997.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Arquilau de Castro Melo
    Recorrente : Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal
    Recorrido : Delegado de Polícia do 1o. Distrito Policial
1 2 0000013-74.2014.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Renato Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0005780-16.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jeandson da Silva Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 9000668-53.1996.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Arquilau de Castro Melo
    Apelante : João Vieira de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000028-85.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0008023-64.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Andres Souza de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000043-37.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : João Ronaldo Paulino de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0100315-03.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Raimundo Tertuliano Mota da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000051-31.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Romilson Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 1000366-86.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gláucia Albuquerque da Silva
1 6 0000112-50.2019.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : José Francisco da Silva Cauassa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 1000395-39.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luana Pereira Pessôa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal de Senador Guiomard
1 7 0000164-90.2007.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Marcelo Furtunato
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 1000399-76.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Paulo Henrique Mazzali
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasileia/AC
1 8 0000201-06.2019.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Fábio Rodrigues de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 1000402-31.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : EMERSON SILVA COSTA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal de Senador Guiomard
1 9 0000271-74.2015.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Josimar Nascimento Valentim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0000303-34.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Maria Moura Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0000327-11.2019.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Diemeson Antônio da Silva e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0000343-28.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Maria Roneide Gomes Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0000362-10.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco da Silva Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0000552-17.2017.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ítalo Mendonça de Almeida
1 17 0000565-57.2014.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jandevan da Silva Fernandes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0000594-56.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Apinage Souza Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0000659-11.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Andressa de Oliveira Januário
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 21 0000662-80.2016.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Francisco Nascimento dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0000675-18.2017.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Djair da Silva Valentim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 23 0000679-11.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Evnilson Wanderley Assis da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 24 0000686-34.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Márcio Gomes da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 25 0000693-37.2015.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Moises Souza Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 26 0000777-90.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Raimundo Olimpio de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 27 0000931-35.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Camila Braga Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 28 0000982-78.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Francisco da Silva Menezes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 29 0000983-56.2018.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Laudeci Carolino da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 30 0001029-11.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Osmarildo Silva Vieira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 31 0001038-79.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jamilson Trindade Nery
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 32 0001058-40.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Denys da Costa Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0001164-29.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : José Valdinei Araújo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 35 0001297-72.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Diego de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 36 0001325-23.2016.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Adriel de Souza Freire
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 37 0001428-81.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco de Assis Sousa de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 38 0001490-26.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco das Chagas Gomes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 40 0001637-50.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Adelson Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 41 0002062-55.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : João Bosco do Amaral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 42 0002115-58.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Germersson Moraes de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 43 0002517-98.2005.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Washington Roberto Miranda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 44 0002617-96.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 48 0003614-19.2013.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Rogério de Freitas Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 49 0003756-49.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Otacílio da Silva Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 50 0004156-60.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Bruno Ferreira Andriola
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 51 0004947-32.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Edilson da Silva Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 52 0005540-95.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Leonardo Brasil do Nascimento
1 53 0005588-20.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jhonata Torres da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 54 0005681-19.2015.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José de Jesus Mendonça Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 55 0005762-29.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Jaison Guimarães de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 56 0006061-06.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 57 0006532-22.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Félix da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 58 0006644-59.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jehison Rodrigues Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 59 0006664-81.2016.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Hélio Pereira Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 60 0007038-63.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jesus Oliveira da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 61 0007444-53.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 62 0007523-95.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Matheus Oliveira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 63 0007820-39.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Kennedy Anderson de Souza Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 64 0007839-11.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Waunisley Rocha de Oliveira
1 65 0008379-59.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Geraldo de Souza Pereira Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 66 0008904-41.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Isac da Silva Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 67 0009045-60.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Everton de Assis Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 69 0009273-69.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
1 70 0009274-54.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Rodomilson Leandro Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 71 0009785-18.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ezequias Pereira de Oliveira, vulgo "Bené"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 72 0010622-10.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Luigi Ranniery Silva da Cunha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 73 0010721-14.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Dyego Cabreiro de Lima
1 74 0011749-46.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Dário Porto da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 75 0011758-42.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lucas Freitas de Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 76 0011805-79.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rodrigo de Jesus Santos Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 77 0012124-81.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Antônio da Silva Pinto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 78 0012269-40.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Nicolas Lopes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 79 0012447-86.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : José Edimar Santiago de Melo Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 81 0012936-26.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Thiago Ferreira Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 82 0013085-22.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Antonio José dos Anjos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 83 0013928-84.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Railson José da Cunha e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 84 0014027-59.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Geraldo Gomes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 85 0014771-54.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Rodrigo de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 86 0500010-44.2018.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ivanildo Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 87 0500020-61.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Samuel da Silva Dantas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 88 0500071-28.2019.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : João Paulo Rodrigues de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 89 0500391-49.2017.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : João Paulo Coelho Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 90 0500428-76.2017.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : José Washington Ramiro de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 91 0714423-53.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Paulo Roberto Batista
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 92 0800023-94.2019.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Raimundo da Silva Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 93 0800078-30.2014.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Thiago Costa de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 94 0800379-71.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 97 0000098-74.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Adonis Nascimento Ferreira
1 98 0000970-66.2018.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Eriques Ferreira Oliveira
1 99 0001248-65.2017.8.01.0013 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : José Carlos da Silva Ferreira
1 100 0002186-94.2016.8.01.0013 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : José Valbeci de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 101 0003245-51.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Otto Fritz Wilke
1 102 0005600-34.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Benedito Guimarães de Lima
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 103 0009232-68.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : José Maria Lima do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 106 1000291-81.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara De Delitos De Drogas E Acidentes de Trânsito da Comarca De Rio Branco - Acre
1 107 1000369-75.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Max Elias da Silva Araujo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
1 108 1000412-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Wellington Frank Silva dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
1 109 1000422-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : MARIO ROSAS NETO
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 110 1000445-02.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Iocidney de Melo Ribeiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 111 1000450-24.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Laiza dos Anjos Camilo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
1 112 1000458-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : JOSÉ LEITE DE PAULA NETO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brasiléia - Acre
1 113 1000468-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre
1 114 1000472-82.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre
1 115 1000473-67.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre
1 116 1000496-13.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO/ACRE
1 120 0000005-48.2019.8.01.0003 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Zico Rocha de Souza
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 121 0100152-57.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Jorge Luiz Correia
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 122 0500073-73.2017.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Alcimara Santos da Silva, vulgo Mara
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 123 0006109-96.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Edzângela Andrade de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 124 0011939-09.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Felipe Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 10 1000233-44.2021.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : ANDRE RACHI VARTULI
2 11 1000351-20.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Artur Felix Gonçalves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara da Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Ac
2 12 1000381-55.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
2 13 1000394-54.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Wellington Frank Silva dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
2 14 1000422-22.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
2 15 1001761-50.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : UENDEL ALVES DOS SANTOS
2 16 1000403-16.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Lucas Gondim Chaves Regis
2 17 1000393-69.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
2 18 1000344-28.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
2 19 1000392-84.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
2 126 1000431-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 127 1000475-37.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Afrânio Alves Justo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard
2 128 1000480-59.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 129 1000498-80.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
2 130 1000500-50.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca De Rio Branco - Acre
2 131 1000478-89.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
2 132 0100263-41.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Rogerio Justino Alves Reis
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 133 1000447-69.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Matheus da Silva Santos Pimentel
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
2 134 1000436-40.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 135 1000455-46.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : VARA CRIMINAL DE SENA MADUREIRA
2 136 1000457-16.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Uendel Alves dos Santos
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA CRIMIMAL DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE
2 137 1000459-83.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Walter Luiz Moraes Neves Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco/AC
2 138 1000464-08.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre
2 139 1000466-75.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
2 140 1000467-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
2 141 1000479-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 142 1000482-29.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 143 1000494-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
2 144 0100182-92.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : ISAQUIEL NASCIMENTO TEIXEIRA
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 145 0100200-16.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
2 146 1000428-63.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Instituto Anjos da Liberdade - IAL
    Impetrado : Juízos de Direito das Varas Criminais
2 147 1000452-91.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : CÁSSIO CARNEIRO DUARTE
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 148 1000469-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
2 149 1000483-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 150 1000505-72.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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