Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 Caixa postal Cadastro Ajuda do e-Saj
> Bem-vindo > Consultas > Consulta da Pauta de Julgamento
Menu de serviços

Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador Tribunal Pleno Jurisdicional
Sessão 913
Data e Hora 12/12/2018 às 09:00
Presidente Denise Bonfim
80 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 1002052-21.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Jesus de Figueiredo Silva
    Impetrado : Estado do Acre
1 2 0102146-96.2015.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Pedro Ranzi
    Impetrante : Nilda Romualdo Vieira
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 3 1000838-92.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : ADRIANETE MARIA BELMONT PINTO DE LIMA
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 4 1000840-62.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : LUCY MARIA MARIN BEZERRA
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 5 1000850-09.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Aldenizia Santos Santana
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 6 1000854-46.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Reginaldo Queiroz de Melo
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 7 1000632-78.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Ângela Paula Maria Alves da Costa
    Impetrado : SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ESTADO DO ACRE
1 8 1000728-93.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Zenilde Moreira de Lima
    Impetrado : Secretário de Estadual de Educação e Esporte do Estado do Acre
1 9 1001987-26.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Maria Zélia Pinheiro da Silva
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 10 1001988-11.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Mirtes Pereira da Silva
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 11 1001995-03.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Ormelia Ramos Cordeiro
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 12 1001998-55.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Rosa Maria Bandeira da Costa
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 13 1002031-45.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Hélia da Silva Rocha
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 14 1000839-77.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Francisco Djalma
    Impetrante : Nilton Bayma Craveiro
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 15 1000832-85.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Francisco Djalma
    Impetrante : José Antônio de Lima
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa
1 16 1000828-48.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Francisco Djalma
    Impetrante : ATILA BEZERRA DE OLIVEIRA
    Impetrado : ESTADO DO ACRE
1 17 1000825-93.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Francisco Djalma
    Impetrante : EVALDO CUNHA DE ALBUQUERQUE
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre
1 18 0100488-32.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Waldirene Cordeiro
    Impetrante : Jaksciléia da Rocha Basto
    Impetrado : Presidente da Comissão do Exame do Concurso Público para Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Acre
1 19 1001811-47.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Waldirene Cordeiro
    Impetrante : Maria da Penha Sá de Oliveira Pereira
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 20 1000087-76.2016.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Regina Ferrari
    Impetrante : Djallene Rebelo de Araújo
    Impetrado : Estado do Acre
1 21 1000781-74.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Laudivon Nogueira
    Impetrante : Audenice Lima Guimarães Bezerra
    Impetrado : ESTADO DO ACRE
1 22 1001959-58.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : Francione da Costa Caruta
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
1 23 1001741-30.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : RITA FERREIRA DE SOUZA
    Impetrado : CHEFE DO GABINETE CIVIL
1 24 1001850-44.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : Valmir Nonato Machado
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação e Esporte do Acre
1 25 1002120-68.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : Benedito Clarindo da Silva
    Impetrado : Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre
1 26 1001992-82.2017.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : VANESSA SHERONY DE OLIVEIRA NERES
    Impetrado : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
1 27 1000027-35.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
    Impetrado : Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre
1 28 1000027-35.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
    Agravado : Estado do Acre
1 29 1000056-85.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : NAIRA MOREIRA DE CARVALHO
    Impetrado : Secretária de Estado e de Gestão Administrativa do Estado do Acre - SGA
1 30 1000056-85.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
    Agravado : NAIRA MOREIRA DE CARVALHO
1 31 1000057-70.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Francisco Moreira Soares
    Impetrado : Estado do Acre
1 32 1000057-70.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
    Agravado : Francisco Moreira Soares
1 33 1001285-80.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : MARIA DO SOCORRO BELO DO VALE
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
1 34 1001295-27.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : HELTON COSTA DE CARVALHO
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
1 35 1001487-57.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : REUBEN HONORIO FERNANDES
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
1 36 1001508-33.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Nilceia Pereira da Silva
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 37 1002048-18.2017.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : POLIANA MARQUES DA SILVA
    Impetrado : SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE
1 38 1000891-73.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Revisão Criminal Eva Evangelista
    Revisionando : Lalessa Cristina Monteiro da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 39 1001527-39.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Igor Chalon Lima de Morais
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 40 1001697-11.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Antônio Marlo Amorim da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 41 1001158-45.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Revisão Criminal Waldirene Cordeiro
    Revisionando : Jucimar da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 42 1001869-50.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Petição Pedro Ranzi
    Requerente : José Lucenildo Nery de Lima
    Requerido : Estado do Acre
1 43 1000927-18.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Ação Rescisória Roberto Barros
    Requerente : Maria Gisele de Lima
    Requerido : Banco Bradesco S/A
1 44 1001767-96.2016.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Waldirene Cordeiro
    Agravante : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
    Agravado : Camila Sales Pereira
1 45 0002033-91.2002.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Regina Ferrari
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Newton Diogenes Pinheiro
1 46 1001098-72.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Elcio Mendes
    Agravante : Euder Nogueira
    Agravado : Jailene Ribeiro Soares
2 47 1001546-45.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Jonatas de Moura Melo
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 48 1001559-44.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : André Luiz Alves Marques
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 49 1001603-63.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Maria Clarice Gonsalves da Silva Juca
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 50 1001529-09.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
2 51 1001536-98.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Leonardo Medeiros de Lima
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre
2 52 1001558-59.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : José Robson Cabral de Souza
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 53 1001565-51.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Flávio Renato Marques
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 54 0100368-86.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Aldemir Costa Rodrigues
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre
2 55 1001664-21.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Renato Loureiro de Andrade
    Impetrado : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
2 56 1001671-13.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Fernando Generoso da Silva Gonçalves
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre
2 57 1001691-04.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Perivaldo Gonçalves Borges
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 58 1001722-24.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Audenisea da Silva Coutinho
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 59 1001868-65.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Eva Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Farias de Lima
    Impetrado : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre
2 60 1002045-29.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Samoel Evangelista
    Impetrante : Fabio Loureiro Pimentel
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 61 1002077-34.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Ozias Tavares de Abreu
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 62 0100438-06.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Júnior Alberto
    Impetrante : Rayane Falcão dos Santos
    Impetrado : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
2 63 1001999-40.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : Sebastiana Maria Borges de Melo
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
2 64 1002041-89.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Elcio Mendes
    Impetrante : Jussahara Gorete Mamed Fernandes
    Impetrado : Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre
2 65 1000049-93.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Kiuly Daniel da Silva Sá
    Impetrado : Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Estado do Acre
2 66 1000049-93.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
    Agravado : Kiuly Daniel da Silva Sá
2 67 1000222-20.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : MAURICILIA NASCIMENTO RAMOS
    Impetrado : Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Estado do Acre - Sga
2 68 1000264-69.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Alysson Morais dos Santos
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 69 1000264-69.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Alysson Morais dos Santos
2 70 1000521-94.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Luciana do Espirito Santo Pinheiro
    Impetrado : Secretária de Gestão Administrativa do Estado do Acre
2 71 1000521-94.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Luciana do Espirito Santo Pinheiro
2 72 1000758-31.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Luís Camolez
    Impetrante : Cintia Nara Braga de Souza França
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
2 73 1000758-31.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Luís Camolez
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Cintia Nara Braga de Souza França
2 74 1001879-31.2017.8.01.0000 Aguardando Julgamento Ação Rescisória Roberto Barros
    Requerente : Itavida Clube de Seguros
    Requerido : Zenilda Maria Nogueira de Souza
2 75 1000244-78.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Eva Evangelista
    Agravante : Guilherme Rodrigues
    Agravado : Estado do Acre
2 76 1000251-70.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Eva Evangelista
    Embargante : Flávia Vieira Silva
    Embargado : SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
2 77 1000457-84.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Eva Evangelista
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : LUCINETE ALVES DE ARAÚJO
2 78 1001281-48.2015.8.01.0000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Samoel Evangelista
    Embargante : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO ACRE - ANOREG
    Embargado : Município de Rio Branco
2 79 1001544-75.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Pedro Ranzi
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE/AC
2 80 1001627-91.2018.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Roberto Barros
    Impetrante : Francisco Barroso da Silva
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre