Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Impetrante:	Eugenio Sales Batista da Cunha Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Carlos Alberto Corrêa   Advogado:  Henry Marcel Valero Lucin
Impetrado:	Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre

Data		Movimento
24/11/1999		Arquivado Definitivamente
22/11/1999		Certidão Cert. e dou fe que foi expedido o 0F/GP/N. 1190/99 ao Dr. Felix Almeida de Abreu, Procurador Tributario, conforme se ve a fl. 79.
22/11/1999		Certidão Certifico e dou fe que foi expedido OF.GP.Nº 1.190, de 22.11.99, ao Dr. Felix Almeida de Abreu, Procurador Tributario. E verdade.
17/11/1999		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que decorreu o prazo de 05 dias em 16.11.1999, sem qualquer manifestacao do Impetrante. E verdade.
08/11/1999		Aguardando Prazo
24/11/1999		Arquivado Definitivamente
22/11/1999		Certidão Cert. e dou fe que foi expedido o 0F/GP/N. 1190/99 ao Dr. Felix Almeida de Abreu, Procurador Tributario, conforme se ve a fl. 79.
22/11/1999		Certidão Certifico e dou fe que foi expedido OF.GP.Nº 1.190, de 22.11.99, ao Dr. Felix Almeida de Abreu, Procurador Tributario. E verdade.
17/11/1999		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que decorreu o prazo de 05 dias em 16.11.1999, sem qualquer manifestacao do Impetrante. E verdade.
08/11/1999		Aguardando Prazo
08/11/1999		Publicado Aviso de Intimação Certifico e dou fe que o edital de chamada para pagamento das custas foi publicado no Diario da Justica nr. 1.648, de 08.11.99, a fl. 08. E verdade.
05/11/1999		Remessa ao D.J. para Publicação da Intimação Edital de chamada para pagamento das custas processuais.
04/11/1999		Devolvido por parte da Presidência do TJ
04/11/1999		Conclusos ao Presidente do TJ
04/11/1999		Devolvido por parte da Contadoria Judicial Com a conta das custas processuais de fl. 76.
03/11/1999		Remessa ao Contador
03/11/1999		Acórdão Transitado em Julgado Cert. e dou fe que o v. acordao n. 2.979, de fls. 60/74,transitou em julgado em 29.10.99.
13/10/1999		Aguardando Prazo
13/10/1999		Publicada Súmula do Acórdão Certifico e dou fe que a sumula do acordao foi publicada no Diario da Justica nr. 1.632, de 13.10.99, a fl. 04. E verdade.
11/10/1999		Remessa para Publicação da Súmula do Acórdão
11/10/1999		Acórdão Registrado Certifico e dou fe que o v. acordao de fls. 60/74, foi registrado no livro 79, de fls. 206/220. E verdade.
11/10/1999		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que o Des. Gercino Silva deixou de assinar o acordao nr. 2.979, no Mandado de Seguranca nr. 98.000412-8, que presidiu o julgamento, em virtude da portaria de aposentadoria nr. 188/99, publicada no Diario da Justica nr. 1.485, do dia 09.03.99, a fl. 01. E verdade.
11/10/1999		Juntada do Acórdão Acordao nr. 2.979
11/10/1999		Devolvido por parte do Relator com Acórdão
11/03/1998		Conclusos para Julgamento
11/03/1998		Juntada aos autos certidão de julgamento
11/03/1998		Processo Julgado Preliminar: Decide o Tribunal de Justiça rejeitar a preliminar de falta de direito liquido e certo. Unanime. Merito: Decide o Tribunal de Justiça denegar o mandado de segurança. Unanime
05/03/1998		Publicada Pauta de Julgamento Cert. e dou fe que a pauta de julgamento foi publicadano Diario da Justica n. 1.243, de 05.03.98, a fl. 04. O referido e verdade.
04/03/1998		Expedição de Certidão Cert.q/a ata da vigesima terceira audiencia de distribuicao foi publicada no Diario da Justica nr. 1.232, de 13.02.98, a fl. 03. O referido e verdade.
04/03/1998		Remessa ao D. J. para Publicação do Julgamento
04/03/1998		Devolvido por parte do Relator
04/03/1998		Processo Pautado
09/02/1998		Conclusos ao Desembargador Relator
09/02/1998		Devolvido por parte da PGJ com parecer de fls. 40/47.
29/01/1998		Vista ao Procurador Geral de Justiça
29/01/1998		Juntada de Informações Juntada nos autos as informaçoes de fls. 27/37.
21/01/1998		Expedição de Certidão Certifico que os membros do Tribunal de Justica encontra-se de ferias coletivas no periodo de 02 a 31.01.98. E verdade.
21/01/1998		Publicada Súmula do Acórdão Certifico que a sumula do acordao foi publicada no Diario da Justica nr. 1.215, de 21.01.98, a fl. 17. E verdade.
20/01/1998		Remessa para Publicação da Súmula do Acórdão
19/01/1998		Acórdão Registrado Certifico que o v. acordao nr. 2.742, fls. 21/25, foi registrado no livro nr. 74 de fls. 118/122. E verdade.
19/01/1998		Juntada do Acórdão Acordao nr. 2.742
19/01/1998		Devolvido por parte do Relator com Acórdão
16/01/1998		Conclusos para Julgamento
16/01/1998		Juntada aos autos certidão de julgamento
16/01/1998		Processo Julgado Decide a Camara de Ferias indeferir a liminar requerida no mandado de seguranca nr. 98.000412-8. Unanime.
15/01/1998		Devolvido por parte do Relator com Despacho
14/01/1998		Processo Pautado
14/01/1998		Remessa à Câmara de Férias
14/01/1998		Distribuído por Sorteio
14/01/1998		Processo Cadastrado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Miracele de Souza Lopes Borges
2º	Eva Evangelista
3º	Eliezer Mattos Scherrer
4º	Jersey Pacheco Nunes
5º	Francisco das Chagas Praça
6º	Arquilau de Castro Melo
7º	Ciro Facundo de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/03/1998	Julgado
16/01/1998	Julgado