Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0006308-50.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Reginaldo Nascimento de Olivieira Advogado:  Mario Wesley Garcia
Apelado:	CRBS S/A -Cdc Rio Branco Advogado:  ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

Data		Movimento
30/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
30/03/2022		Transitado em Julgado em "data" Feitos - Transito e baixa - Vice-Presidencia - Civel
03/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.017 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/02/2022		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
30/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
30/03/2022		Transitado em Julgado em "data" Feitos - Transito e baixa - Vice-Presidencia - Civel
03/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.017 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/02/2022		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
02/02/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
02/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000606-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 14:52
02/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000606-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 14:52
02/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000606-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 14:52
02/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000606-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 14:52
02/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000607-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 14:54
20/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.991, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrdia CRBS S/A -Cdc Rio Branco por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.
18/01/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 40/42) interposto por Reginaldo Nascimento de Olivieira foi protocolado tempestivamente, no dia 01/12/2021. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 14). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. O referido é verdade.
14/01/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0006308-50.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/01/2022 Relator: Des. Roberto Barros
13/01/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
11/01/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 40/43), interposto por REGINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Certificamos, também, que em 30/11/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) CRBS S/A - CDC Rio Branco. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009450-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/12/2021 06:39
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
03/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)".
08/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
29/06/2021		Expedição de Certidão 0006308-50.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.860 de 29 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
25/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0006308-50.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
25/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/12/2021	Recurso Especial
01/02/2022	Contrarazões
01/02/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/11/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)".