Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706828-03.2019.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	CNH Industrial Brasil Ltda Advogado:  DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS   Advogado:  Guilherme Henrique Vieira Calais   Advogado:  Leonardo Martins Wykrota
Embargado:	Magid Kassem Mastub Neto Advogado:  Ayres Neylor Dutra de Souza

Data		Movimento
06/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100008-15.2022.8.01.0000 para os autos da Apelação 0706828-03.2019.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial (pp. 306/329). Certifico, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
06/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que for interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação 0706828-03.2019.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
06/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100008-15.2022.8.01.0000 para os autos da Apelação 0706828-03.2019.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial (pp. 306/329). Certifico, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
06/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que for interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação 0706828-03.2019.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002258-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 18:57
08/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
07/03/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).
25/02/2022		Em Julgamento Virtual
24/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/02/2022		Decorrido prazo
24/02/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
09/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.004, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2022		Mero expediente 1. Assinalo ao Embargado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/02/2022		Decorrido prazo
02/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/01/2022		Expedição de Certidão 0100008-15.2022.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.987 de 14 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 23/12/2021.
13/01/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
13/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100008-15.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 12/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
12/01/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
10/01/2022		Distribuído por Dependência
10/01/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/03/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/03/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).