Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708990-39.2017.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Ympactus Comercial Ltda - Telexfree Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Embargado:	Jeconias Galvão de Freitas Limas Advogado:  Felipe dos Santos Lopes

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002565, com 4 folhas.
21/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
21/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedemos a cópia destes Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles.
13/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003714-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/05/2021 15:35
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002565, com 4 folhas.
21/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
21/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedemos a cópia destes Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles.
13/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003714-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/05/2021 15:35
05/05/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 3 de junho de 2021 (quinta-feira), em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 442, de 27.12.2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/05/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.824, pp. 3/5 de 05/05/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
03/05/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AFASTADAS. INTUITO DE REEXAME. OBJETIVO PROTELATÓRIO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Embora apontadas as hipóteses de contradição e de omissão no julgado, decorreram de equívoco na interpretação do julgado pela parte sucumbente, que objetiva claramente o reexame da matéria, demonstrado o inconformismo. 2. Sem que demonstrado o abuso de recorrer e intuito meramente protelatório, não há falar em incidência de multa. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100018-93.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 28 de abril de 2021.
10/02/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000879-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/02/2021 17:33
05/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
05/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.768, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
02/02/2021		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Dispensada a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância à falta de previsão legal neste aspecto. Após, voltem conclusos os autos para julgamento. Intimem-se.
01/02/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
11/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 05/01/2021.
11/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
08/01/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/01/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100018-93.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/01/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
07/01/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
07/01/2021		Distribuído por Dependência
07/01/2021		Juntada de Outros documentos
07/01/2021		Juntada de Outros documentos
07/01/2021		Juntada de Outros documentos
07/01/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/02/2021	Contrarazões
13/05/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/05/2021

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AFASTADAS. INTUITO DE REEXAME. OBJETIVO PROTELATÓRIO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Embora apontadas as hipóteses de contradição e de omissão no julgado, decorreram de equívoco na interpretação do julgado pela parte sucumbente, que objetiva claramente o reexame da matéria, demonstrado o inconformismo. 2. Sem que demonstrado o abuso de recorrer e intuito meramente protelatório, não há falar em incidência de multa. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100018-93.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 28 de abril de 2021.