Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704223-79.2022.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara de Fazenda Pública

Mirla Regina da Silva

-

Embargante:	Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado:  Danilo Andrade Maia
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Leandro Rodrigues Postigo Maia

Data		Movimento
17/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100020-58.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
17/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100020-58.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005459-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 30/04/2024 13:15
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005458-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 30/04/2024 13:13
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005458-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 30/04/2024 13:13
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005458-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 30/04/2024 13:13
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005458-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 30/04/2024 13:13
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005458-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 30/04/2024 13:13
20/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/04/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
09/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão prazo processual) Certifica-se, o ponto facultativo dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
09/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 08/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
05/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
26/03/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024		Em Julgamento Virtual
15/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
15/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003098-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/03/2024 08:29
11/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha z0f17j.
06/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.491, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/03/2024		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de lei, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
01/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/01/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
22/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 03/01/2024.
10/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100020-58.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
10/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
08/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
05/01/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/03/2024	Contrarazões
30/04/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
30/04/2024	Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/03/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."