Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706144-44.2020.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara de Familia

Francisco das Chagas Vilela Júnior

-

Suscitante:	Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC
Suscitado:	Juízo de Direito da 2ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco - Ac

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001785, com 5 folhas.
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001785, com 5 folhas.
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/05/2021		Transitado em Julgado em "data" ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - ARQUIVO
09/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
09/04/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, fls. 50/59, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.806, pp. 3/5 de 08/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
05/04/2021		Julgado procedente o pedido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o presente Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
18/02/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08000961-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/02/2021 15:23
05/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/02/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
04/02/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer informações por parte do juízo.
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
25/01/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.759, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/01/2021		Juntada de Outros documentos
21/01/2021		Juntada de Outros documentos
20/01/2021		Juízo provisório para medidas urgentes Assim, designo o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, na forma do art. 955, caput, do CPC/2015 e art. 119, do Regimento Interno, deste Tribunal de Justiça. Requisitem-se informações ao Juízo suscitado (art. 954 do CPC/2015), a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias. Após remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça (CPC/2015, art. 956 e RITJAC, art. 119, § 3°). Dê-se ciência desta decisão aos juízes conflitantes. Cumpra-se com brevidade.
20/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
19/01/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
18/01/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/01/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100062-15.2021.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/01/2021 Relator: Des. Luís Camolez
18/01/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/02/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/04/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o presente Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).