Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709741-55.2019.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	OMNI S/A - Financiamento e Investimentos Advogado:  Flaida Beatriz Nunes de Carvalho   Advogado:  Rafael Cinini Dias Costa
Embargado:	Judson Sussuarana da Costa Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa   Advogado:  Jose Raimundo de Oliveira Neto

Data		Movimento
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - GENERICA
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - GENERICA
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005299-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/07/2022 07:58
04/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
04/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 4 de julho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
04/07/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
06/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA) Certifico o Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), consoante disposto na Portaria nº 994/2022, publicada no DJe nº 7.077, p. 148, de 2 de junho de 2022.
01/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
01/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.076, DE 1º/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.076, pp. 3/4, de 1º de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 1º de junho de 2022.
30/05/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR NO JULGADO. OMISSÃO EXISTENTE. PROVA PERICIAL INVIÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Assiste razão ao Embargante, posto que o Acórdão guerreado não tratou do tema trazido em sede de preliminar de apelação, com provimento dos embargos nesse ponto; 2. Resta cristalinamente citado em sentença, que não há meio de efetivação de prova pericial ante a ausência nos autos de documento original acerca do negócio jurídico eventualmente firmado entre as partes; 3. Destarte salientar que o ônus dessa juntada é do próprio Embargante, logo, em sendo processualmente oportunizada a juntada do citado documento, como o foi, não há que se falar em cerceamento; 4. O mérito do julgado guerreado ensejou que a dívida alegada pela Embargante não condiz com a negativação, logo, eventual pericia, mesmo que efetivada, em nada modificaria o julgado; 5. Embargos de Declaração acolhidos e providos em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100100-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 26 de maio de 2022.
18/05/2022		Em Julgamento Virtual
27/01/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000370-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/01/2022 11:35
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
16/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.971, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/12/2021		Mero expediente *
25/02/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
05/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
02/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
01/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 26/01/2021.
01/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100100-27.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/01/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
28/01/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
26/01/2021		Distribuído por Dependência
26/01/2021		Juntada de Outros documentos
26/01/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/01/2022	Contrarazões
08/07/2022	Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/05/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR NO JULGADO. OMISSÃO EXISTENTE. PROVA PERICIAL INVIÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Assiste razão ao Embargante, posto que o Acórdão guerreado não tratou do tema trazido em sede de preliminar de apelação, com provimento dos embargos nesse ponto; 2. Resta cristalinamente citado em sentença, que não há meio de efetivação de prova pericial ante a ausência nos autos de documento original acerca do negócio jurídico eventualmente firmado entre as partes; 3. Destarte salientar que o ônus dessa juntada é do próprio Embargante, logo, em sendo processualmente oportunizada a juntada do citado documento, como o foi, não há que se falar em cerceamento; 4. O mérito do julgado guerreado ensejou que a dívida alegada pela Embargante não condiz com a negativação, logo, eventual pericia, mesmo que efetivada, em nada modificaria o julgado; 5. Embargos de Declaração acolhidos e providos em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100100-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 26 de maio de 2022.