Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703732-72.2022.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara de Fazenda Pública

Lois Carlos Arruda (fora de uso)

-

Embargante:	Infoar Comércio e Serviços Em Ar Condicionado e Informática Eireli Advogado:  Fabrício Gabriel de Souza   Advogado:  CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER   Advogado:  Guilherme R. C. Lopes   Advogada:  Caroline Ten Caten   Advogada:  Luiza Gomes de Borba
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira

Data		Movimento
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/07/2024		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0100128-87.2024.8.01.0000 para os autos principais 0703732-72.2022.8.01.0001, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006736-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/05/2024 14:34
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/07/2024		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0100128-87.2024.8.01.0000 para os autos principais 0703732-72.2022.8.01.0001, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006736-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/05/2024 14:34
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/05/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
23/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
23/05/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.543, de 23/5/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.543, pp. 3 a 6, de 23 de maio de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/05/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 22/05/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/05/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
21/05/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/05/2024		Em Julgamento Virtual
11/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/04/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
09/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08002959-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/04/2024 09:18
01/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/04/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
01/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.506, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/03/2024		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
25/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
25/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha kcw0ra.
19/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 22/01/2024.
25/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
24/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100128-87.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
23/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
23/01/2024		Distribuído por Dependência
23/01/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/04/2024	Razões/Contrarrazões
28/05/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/05/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."