Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704863-19.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda. Advogado:  Eduardo Correa da Silva   Advogado:  Gilberto Rodrigues Porto   Advogada:  Carolina Pereira Rezende   Advogado:  Igor Tressoldi Weis
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
20/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003730-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2022 09:00
10/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Certifico, ainda, o Ponto Facultativo (Nacional) - Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20/12/2021, expedida pelo Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 240 - seção 1, p. 162, de 22/12/2021, no dia 16 de junho de 2022, quinta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.053, DE 29/4/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.053, pp. 6/10, de 29 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de abril de 2022.
27/04/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
20/04/2022		Em Julgamento Virtual
22/03/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
22/03/2022		Decorrido prazo
22/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
22/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001187-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 21/02/2022 15:31
22/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001187-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 21/02/2022 15:31
12/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 4qz5e8.
02/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 28/01/2022.
01/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/02/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) da Distribuição para a Secretaria Remetido do Distribuidor para Nucleo de Precatórios
01/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100132-95.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
01/02/2022		Expedição de Certidão 0100132-95.2022.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.998 de 1º de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/01/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
28/01/2022		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/02/2022	Contrarazões
20/05/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).