Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713294-42.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Embargante:	José Rosemar Andrade de Messias Advogado:  Valdimar Cordeiro de Vasconcelos
Embargado:	Estado do Acre Procª. Estado:  Raquel de Melo Freire Gouveia

Data		Movimento
27/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
27/06/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 26 de junho de 2024
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
27/06/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 26 de junho de 2024
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão prazo processual) Certifica-se, o ponto facultativo dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
17/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/04/2024		Em Julgamento Virtual
05/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004170-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/04/2024 10:57
05/04/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
05/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08002734-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/04/2024 10:27
01/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/04/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
01/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.506, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/03/2024		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
25/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha bbp8xr.
19/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha bbp8xr.
19/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 24/01/2024.
30/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
25/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100155-70.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
24/01/2024		Distribuído por Dependência
24/01/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/04/2024	Razões/Contrarrazões
04/04/2024	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/04/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente aos Embargos de Declaração, apenas para sanar erro material no que atine à fixação de honorários, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."