Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712255-78.2019.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Embargante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Embargada:	Hilda de Oliveira Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto

Embargante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Embargada:	Hilda de Oliveira Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	João Batista de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	José Augusto de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Paulo Cezar de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Maria da Graças Queiros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Eduardo Saadi Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Antonio Saadi Sobrinho Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Tufic Mizael Saadi Filho Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Adolfo Saadi Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Marileide de Queiros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Maria Gorete Barros Pinheiro Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Izabel Cristina de Oliveira Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Antonio Barros da Silva Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Umberto Sfoggia Zago Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Valdi Pedro da Silva Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Valmor Albertom Wendland Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Valsimar Meireles da Costa Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Waldelina Alves Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Espólio de Wildy Vianna Neves Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	ADÃO EVANGELISTA DE ARAUJO Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Espolio de Feliciano Vasconcelos de Oliveira Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Alexandre de Souza Silveira Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	ANTONIO JOSE CREÃO DUARTE Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Ardoino Fontana Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Avanete Terezinha Burin Palu Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Ari Palu Junior Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Alan Burin Palú Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Wesley Burin Palu Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Cele Costa dos Prazeres Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Francisco de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Jorge Henrique Costa de Andrade Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Vera Lucia Andrade Gallo Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Paulo Henrique Costa de Andrade Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Francisco Lins do Nascimento Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Geôvania Correa Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargado:	Gutemberg de Souza Araujo Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Embargada:	Waldomira Maria da Conceição Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003380, com 5 folhas.
06/07/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/07/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de julho de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
08/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a inclusão do patrono do Embargante - Banco do Brasil S/A, conforme Petição e Procuração, supra. É verdade.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003380, com 5 folhas.
06/07/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/07/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de julho de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
08/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a inclusão do patrono do Embargante - Banco do Brasil S/A, conforme Petição e Procuração, supra. É verdade.
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004214-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 19:00
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004214-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 19:00
02/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Aniversário do Estado (Lei Estadual nº 14, de 02/09/1964), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1228/2021, publicada no DJe nº 6.842, às páginas 58/59, de 31 de maio de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 3 de junho de 2021 (quinta-feira), em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 442, de 27.12.2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/06/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.844, pp. 14/18 de 02/06/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
31/05/2021		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
16/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/03/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
04/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.784, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/03/2021		Mero expediente 1. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 02/05), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
01/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
18/02/2021		Expedição de Certidão 0100167-89.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.774 de 18 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
11/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 10/02/2021.
10/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100167-89.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/02/2021 Relator: Des. Luís Camolez
10/02/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
10/02/2021		Distribuído por Dependência
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/05/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).