Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710680-74.2015.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Embargante:	CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ARAÚJO Advogado:  Odilardo José Brito Marques
Embargado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão   Advogado:  Roberta C. Cintra Ramos

Data		Movimento
11/11/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, de ordem da Subsecretaria de Apoio às Sessões, para fins de informação e registro, a juntada automática de Requerimento, nestes autos. Certifica-se, também, que não existindo recursos pendentes de julgamento no Órgão Julgador/Câmara, bem como não mais existindo prazos abertos para manifestação das partes e ainda, certificado o Trânsito em Julgado do Acórdão, estes autos foram encerrados nesta Instância, em data anterior à protocolização do Requerimento. Certifica-se, por fim, de ordem, que as Petições, após a baixa dos autos, deverão ser protocolizadas diretamente na Instância correta - 1º Grau.
10/11/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10021737-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 10/11/2025 21:44
10/11/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10021737-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 10/11/2025 21:44
16/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006817-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 11:34
16/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006817-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 11:34
11/11/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, de ordem da Subsecretaria de Apoio às Sessões, para fins de informação e registro, a juntada automática de Requerimento, nestes autos. Certifica-se, também, que não existindo recursos pendentes de julgamento no Órgão Julgador/Câmara, bem como não mais existindo prazos abertos para manifestação das partes e ainda, certificado o Trânsito em Julgado do Acórdão, estes autos foram encerrados nesta Instância, em data anterior à protocolização do Requerimento. Certifica-se, por fim, de ordem, que as Petições, após a baixa dos autos, deverão ser protocolizadas diretamente na Instância correta - 1º Grau.
10/11/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10021737-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 10/11/2025 21:44
10/11/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10021737-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 10/11/2025 21:44
16/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006817-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 11:34
16/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006817-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 11:34
16/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006817-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 11:34
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 28/33, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003329-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/04/2023 11:33
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia), no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.284, DE 20/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.284, pp. 2 a 13, de 20 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
17/04/2023		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
05/04/2023		Em Julgamento Virtual
14/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
07/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 27/02/2023.
07/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001787-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/03/2023 15:56
07/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001787-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/03/2023 15:56
06/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100168-06.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 02/03/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
06/03/2023		Expedição de Certidão 0100168-06.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.254, de 06 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 6 de março de 2023.
02/03/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
02/03/2023		Expedição de Certidão 0100168-06.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.252, de 02 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 2 de março de 2023.
28/02/2023		Distribuído por Dependência
28/02/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/03/2023	Contrarazões
26/04/2023	Manifestação
16/04/2025	Pedido de Habilitação
10/11/2025	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Júnior Alberto
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/04/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."