Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700715-91.2023.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara de Familia

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Suscitante:	Juízo de Direito da 2ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco
Suscitado:	Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC

Data		Movimento
12/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 56/59, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de julho de 2023.
09/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003459-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2023 10:10
16/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/06/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/06/2023		Julgado procedente o pedido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
25/05/2023		Em Julgamento Virtual
14/04/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
14/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08001390-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/04/2023 18:13
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
27/03/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer informações, por parte do juízo a quo.
27/03/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.256, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/03/2023		Juntada de Outros documentos
07/03/2023		Juntada de Outros documentos
06/03/2023		Concedida a Medida Liminar Em cumprimento ao disposto no caput do art. 955 do Código de Processo Civil, designo o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para responder, em caráter provisório, por qualquer medida urgente. Notifique-se o Juízo suscitado, 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, requisitando-se lhe as informações descritas no art. 954 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art. 951, parágrafo único e art. 178, inciso II, ambos do Código Processual Cível. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão 0100174-13.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.252, de 02 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 2 de março de 2023.
01/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100174-13.2023.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/02/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
28/02/2023		Juntada de Ofício
28/02/2023		Juntada de Decisão
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Decisão
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/04/2023	Parecer do MP
30/06/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."