Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0716751-53.2019.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Embargante:	IRACI GALVANE BATISTA Advogado:  Marcos Rodrigues Pereira
Embargado:	SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA AMOROSO Advogada:  VIVIANE APARECIDA CASTILHO

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004457, com 7 folhas.
09/08/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
09/08/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo realizado a cópia integral destes aos processo principal - autos de Agravo de Instrumento 0100187-80.2021.8.01.0000. Rio Branco/AC, 9 de agosto de 2021.
09/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.868, p. 3/6 de 09/07/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
06/07/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO MANTIDA. MORA PROCESSUAL DA AUTORA. MANTIDA. INEXATIDÃO MATERIAL. RETIFICADA. 1. Da reanálise dos atos processuais, principalmente o decurso de prazo em que os atos processuais foram praticados, tendo sido a inicial despachada por juízos incompetentes, constata-se que o despacho ordenando a citação foi postergado por mora processual da autora. 2. Autora, que não cumpriu as providências necessárias quanto à viabilizar a citação do réu, incorre no ônus processual de não surtirem, a seu favor, os efeitos da interrupção da prescrição. Inteligência dos art. 240, §§ 1º e 2º do CPC e 202, I, do CC. 3. Inexatidão material retificada e dispositivos de lei prequestionados. 4. Embargos acolhidos parcialmente apenas para corrigir inexatidão material. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100187-80.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração apenas para corrigir inexatidão material, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de Julho de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004457, com 7 folhas.
09/08/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
09/08/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo realizado a cópia integral destes aos processo principal - autos de Agravo de Instrumento 0100187-80.2021.8.01.0000. Rio Branco/AC, 9 de agosto de 2021.
09/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.868, p. 3/6 de 09/07/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
06/07/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO MANTIDA. MORA PROCESSUAL DA AUTORA. MANTIDA. INEXATIDÃO MATERIAL. RETIFICADA. 1. Da reanálise dos atos processuais, principalmente o decurso de prazo em que os atos processuais foram praticados, tendo sido a inicial despachada por juízos incompetentes, constata-se que o despacho ordenando a citação foi postergado por mora processual da autora. 2. Autora, que não cumpriu as providências necessárias quanto à viabilizar a citação do réu, incorre no ônus processual de não surtirem, a seu favor, os efeitos da interrupção da prescrição. Inteligência dos art. 240, §§ 1º e 2º do CPC e 202, I, do CC. 3. Inexatidão material retificada e dispositivos de lei prequestionados. 4. Embargos acolhidos parcialmente apenas para corrigir inexatidão material. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100187-80.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração apenas para corrigir inexatidão material, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de Julho de 2021.
14/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003725-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/05/2021 08:44
10/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
01/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001504-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/03/2021 09:40
25/02/2021		Expedição de Certidão 0100187-80.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.779 de 25 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 17/02/2021.
24/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100187-80.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/02/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
23/02/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
22/02/2021		Expedição de Certidão 0100187-80.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.776 de 22 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/02/2021		Distribuído por Dependência
18/02/2021		Juntada de Outros documentos
18/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/03/2021	Manifestação
14/05/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2021

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO MANTIDA. MORA PROCESSUAL DA AUTORA. MANTIDA. INEXATIDÃO MATERIAL. RETIFICADA. 1. Da reanálise dos atos processuais, principalmente o decurso de prazo em que os atos processuais foram praticados, tendo sido a inicial despachada por juízos incompetentes, constata-se que o despacho ordenando a citação foi postergado por mora processual da autora. 2. Autora, que não cumpriu as providências necessárias quanto à viabilizar a citação do réu, incorre no ônus processual de não surtirem, a seu favor, os efeitos da interrupção da prescrição. Inteligência dos art. 240, §§ 1º e 2º do CPC e 202, I, do CC. 3. Inexatidão material retificada e dispositivos de lei prequestionados. 4. Embargos acolhidos parcialmente apenas para corrigir inexatidão material. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100187-80.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração apenas para corrigir inexatidão material, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de Julho de 2021.