Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707988-97.2018.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanco   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Mayara Lima Soares   Advogado:  Leandro Ramos   Advogado:  Northon Sérgio Lacerda Silva
Embargado:	Braga e Braga Importação e Exportação Ltda Advogado:  LAURO BORGES DE LIMA NETO

Data		Movimento
13/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de outubro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
13/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005877, com 5 folhas.
02/09/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
13/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de outubro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
13/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005877, com 5 folhas.
02/09/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.905, p. 2-11 de 02/9/2021 (quinta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
31/08/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTOS DE DISPOSITIVOS DE LEI. ACOLHIDOS. AUSENTE OBSCURIDADE NO TANGE À SUSPENSÃO DOS HONORÁRIOS. 1. O Embargante alega erro material do banco ao peticionar informando a quitação da dívida, surgindo assim a premissa equivocada em que se baseou a fundamentação do acórdão e por isso sustenta a exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário, entretanto não comprova suas alegações, pleiteando a reanálise da matéria. 2. Dispositivos de lei prequestionados. 3. Rejeito os Embargos de Declaração. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100188-65.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 31 de Agosto de 2021.
10/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/02/2021		Expedição de Certidão 0100188-65.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.779 de 25 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/02/2021.
24/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100188-65.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/02/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
23/02/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
22/02/2021		Expedição de Certidão 0100188-65.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.776 de 22 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/02/2021		Distribuído por Dependência
18/02/2021		Juntada de Outros documentos
18/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2021

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTOS DE DISPOSITIVOS DE LEI. ACOLHIDOS. AUSENTE OBSCURIDADE NO TANGE À SUSPENSÃO DOS HONORÁRIOS. 1. O Embargante alega erro material do banco ao peticionar informando a quitação da dívida, surgindo assim a premissa equivocada em que se baseou a fundamentação do acórdão e por isso sustenta a exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário, entretanto não comprova suas alegações, pleiteando a reanálise da matéria. 2. Dispositivos de lei prequestionados. 3. Rejeito os Embargos de Declaração. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100188-65.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 31 de Agosto de 2021.