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Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709858-75.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara da Familia

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

Partes do Processo

Suscitante:	Juízo de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Rio Branco
Suscitado:	Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre

Movimentações

Data		Movimento

06/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 94/97, TRANSITOU EM JULGADO em 26 de maio de 2022.
06/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 94/97, TRANSITOU EM JULGADO em 26 de maio de 2022.
31/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002421-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2022 10:07
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/05/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.056, DE 4/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.056, pp. 5/9, de 4 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de maio de 2022.
02/05/2022		Julgado procedente o pedido PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MORTE DO ENTÃO CURADOR. 1ª E 3ª VARAS DE FAMÍLIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR EM DEMANDA ANTERIOR. DEPENDÊNCIA INEXISTENTE. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. IMPROCEDÊNCIA. Inexiste condição acessória entre a demanda que decretou interdição e nomeou curador, e aquela que pretende a substituição em razão de falecimento do então nomeado. Competência atribuída ao Juízo suscitado, da 3ª Vara de Família. Conflito julgado improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Cível nº 0100207-37.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 20 de abril de 2022.
20/04/2022		Em Julgamento Virtual
16/03/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001005-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/03/2022 14:50
05/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
23/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
23/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
23/02/2022		Juntada de Outros documentos
23/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.014 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/02/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial nesta instância, para manifestação, no prazo de cinco dias, a teor do art. 956, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
21/02/2022		Expedição de Certidão 0100207-37.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.012 de 21 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/02/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
18/02/2022		Expedição de Certidão 0100207-37.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.011 de 18 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100207-37.2022.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 17/02/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
17/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
17/02/2022		Redistribuição por Sorteio Motivo: com base no artigo 77,1º do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
17/02/2022		Expedição de Outros documentos termo
16/02/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2165 - Júnior Alberto
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Ofício
15/02/2022		Juntada de Certidão
15/02/2022		Juntada de Certidão
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Ofício
15/02/2022		Juntada de Decisão
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Certidão
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Juntada de Outros documentos

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

15/03/2022	Parecer do MP
31/05/2022	Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/05/2022

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MORTE DO ENTÃO CURADOR. 1ª E 3ª VARAS DE FAMÍLIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR EM DEMANDA ANTERIOR. DEPENDÊNCIA INEXISTENTE. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. IMPROCEDÊNCIA. Inexiste condição acessória entre a demanda que decretou interdição e nomeou curador, e aquela que pretende a substituição em razão de falecimento do então nomeado. Competência atribuída ao Juízo suscitado, da 3ª Vara de Família. Conflito julgado improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Cível nº 0100207-37.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 20 de abril de 2022.