Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708074-29.2022.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	Terras Alphaville Spe Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Geovanna Segatto de Moura
Embargado:	Marília Gabriela Medeiros de Oliveira Advogada:  Nicole Ojopi Pacífico   Advogado:  Luiz Carlos Bertoleto Junior   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo

Data		Movimento
13/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de agosto de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
13/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100207-66.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
13/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de agosto de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
13/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100207-66.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
12/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010534-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 09/08/2024 18:40
17/07/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 6//8/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 6 de agosto de 2024, terça-feira - "Revolução Acreana" (Decreto Estadual nº 11.393/2024), disposto na Portaria PRESI nº 32/2024. publicada no DJe nº 7.452, de 5/1/2024, que instituiu o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicada ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários. Rio Branco, 17 de julho de 2024
16/07/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 16/07/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/07/2024		Expedição de Ofício Sem complemento
15/07/2024		Processo Desarquivado SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS NO ARQUIVO Processo: 0100207-66.2024.8.01.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ATESTO, que a informação sobre o processo acima é a expressão da verdade
11/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.576, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/07/2024		Ato ordinatório Dá a advogada Geovanna Segatto de Moura, inscrita na OAB/SP, sob o n.º 434.231, por intimada do inteiro teor do acórdão de fls. 54/62, bem como de todas as demais publicações, nos termos dos arts. 272, §2º, e 280 do Código de Processo Civil, conforme Decisão, fls. 100.
09/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
09/07/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
09/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.574, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão interlocutória Chamo o feito à ordem para fins de corrigir equívoco material contido no último parágrafo da decisão de fl. 95. Desse modo, determino a intimação da advogada Geovanna Segatto de Moura, inscrita na OAB/SP sob o n.º 434.231, acerca do inteiro teor do acórdão de fls. 54/62, bem como de todas as demais publicações, nos termos dos arts. 272, §2º, e 280 do Código de Processo Civil.
02/07/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
02/07/2024		Juntada de Outros documentos REMESSA Ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Laudivon Nogueira, Relator(a).
02/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Terras Alphaville Spe Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido às páginas 68/70.
01/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
01/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.568, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Desse modo, declaro a nulidade de todos os atos posteriores ao acórdão que julgou os embargos de declaração n. 0100207-66.2024.8.01.0000 de fls. 54/62, assim como determino a intimação da advogada Débora Daneluzzi Oliveira, inscrita na OAB/SP sob o n.º 299.856, acerca do teor do mencionado acórdão.
14/05/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, considerando o Requerimento, p. 67, de Terras Al SPE Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, por sua Advogada - requer a nulidade de atos e devolução de prazo , procede-se à conclusão ao Gabinete do Des. Laudivon Nogueira, Relator.
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005965-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/05/2024 09:15
08/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
07/05/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
05/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
26/03/2024		Em Julgamento Virtual
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002833-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/03/2024 17:44
06/03/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
06/03/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
26/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.484, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/02/2024		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 29/01/2024.
02/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
01/02/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/02/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100207-66.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 31/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
31/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
30/01/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/03/2024	Contrarazões
10/05/2024	Requerimento
09/08/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/03/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."