Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707734-90.2019.8.01.0001

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

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Embargante:	A T de Alexandre Me Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  André de Farias Albuquerque

Data		Movimento
21/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Extraordinário nos autos principais (Apelação Cível 0707734-90.2019.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100214-92.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
21/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Extraordinário nos autos principais (Apelação Cível 0707734-90.2019.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100214-92.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
21/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005345-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/06/2023 16:49
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
25/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO)
25/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL)
25/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.307, DE 25/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.307, pp. 5 a 7, de 25 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
24/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/05/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
10/05/2023		Em Julgamento Virtual
05/05/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
05/05/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha xfhx3c.
29/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.270, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/03/2023		Mero expediente 1. Assinalo ao Embargado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Intime-se.
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002128-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/03/2023 15:01
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha xfhx3c.
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 07/03/2023.
13/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
13/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100214-92.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
13/03/2023		Expedição de Certidão 0100214-92.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.258, de 13 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 13 de março de 2023.
08/03/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
07/03/2023		Distribuído por Dependência
07/03/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/03/2023	Requerimento
21/06/2023	Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).