Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708634-39.2020.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

Mirla Regina da Silva

-

Suscitante:	Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre
Suscitado:	Justiça Publica

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002937, com 5 folhas.
18/06/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/06/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de junho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
17/06/2021		Juntada de Outros documentos
17/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002937, com 5 folhas.
18/06/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/06/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de junho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
17/06/2021		Juntada de Outros documentos
17/06/2021		Juntada de Outros documentos
17/06/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
16/06/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
16/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO - PONTO FACULTATIVO) Certifico o Feriado "Ponto Facultativo" (Decreto Estadual nº 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE nº 13.054, p. 1, de 28 de maio de 2021), no dia 4 de junho de 2021 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 1.228/2021, publicada no DJe nº 6.842, p. 59, de 31 de maio de 2021.
16/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO "PONTO FACULTATIVO") Certifico, o Feriado "Ponto Facultativo" - "Corpus Christi" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), no dia no dia 3 de junho de 2021 (quinta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp.
18/05/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Aniversário do Estado (Lei Estadual nº 14, de 02/09/1964), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/05/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 3 de junho de 2021 (quinta-feira), em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 442, de 27.12.2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/05/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.833, pp. 5/7 de 18/05/2021 ( terça-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
14/05/2021		Julgado improcedente o pedido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, 35-D)"
08/04/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/04/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas
08/04/2021		Juntada de Certidão
26/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.799, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/03/2021		Juntada de Outros documentos
25/03/2021		Juntada de Outros documentos
25/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
16/03/2021		Suscitado Conflito de Competência Em cumprimento ao disposto no caput do art. 955 do CPC, cumulado com art. 119 do RITJAC, designo o juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco para responder, em caráter provisório, por qualquer medida urgente. Notifique-se o Juízo suscitado, requisitando-se-lhe as informações previstas no art. 954, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
12/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100302-04.2021.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/03/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/03/2021		Conclusão
11/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/05/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, 35-D)"