Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712251-41.2019.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Embargante:	Lucélia Filgueira de Souza Advogado:  Ribamar de Sousa Feitoza Júnior   Advogado:  Jeison Farias da Silva   Advogado:  Daniel de Mendonça Freire   Advogado:  Hugo Rocha de Brito
Embargado:	Instituto de Terras do Acre - Iteracre Proc. Estado:  Neyarla de SouzaPereira

Data		Movimento
29/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de agosto de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
29/08/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
15/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de agosto de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
29/08/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
15/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
05/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
30/06/2022		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração manifestamente intempestivos. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
23/06/2022		Em Julgamento Virtual
20/06/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004558-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/06/2022 08:33
08/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha zednj1.
18/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.066, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/05/2022		Mero expediente 1. Assinalo ao Embargado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015). 2. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
03/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, intempestivamente, no dia 07/03/2022.
02/05/2022		Expedição de Certidão 0100308-74.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.054, de 02 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de abril de 2022 - Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010 e no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100308-74.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
28/04/2022		Expedição de Outros documentos termo
28/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
28/04/2022		Distribuído por Dependência
08/03/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/06/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração manifestamente intempestivos. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).