Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714551-44.2017.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza

Agravante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Mayko Figale Maia   Proc. Estado:  Rodrigo Fernandes das Neves

Data		Movimento
27/12/2022		Juntada de Certidão
27/12/2022		Juntada de Certidão
27/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral destes autos de Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para os autos da Apelação 0714551-44.2017.2022.8.01.0000 (julgada por Decisão Monocrática / Feitos Judiciais), arquivando-os, em seguida. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
26/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de dezembro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
27/12/2022		Juntada de Certidão
27/12/2022		Juntada de Certidão
27/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral destes autos de Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para os autos da Apelação 0714551-44.2017.2022.8.01.0000 (julgada por Decisão Monocrática / Feitos Judiciais), arquivando-os, em seguida. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
26/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de dezembro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
26/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICA-SE que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 29/34, TRANSITOU EM JULGADO no dia 21 de setembro de 2022. CERTIFICA-SE que a certificação se dá somente nesta data, considerando as providências a serem tomadas em relação aos incidentes interpostos nos autos, na sequência do julgamento.
26/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral destes autos de Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para os autos do Agravo de Instrumento 100087-43.2022.8.01.0000 (julgados por Decisão Monocrática / Feitos Judiciais), arquivando-os, em seguida. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
26/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral dos autos do Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para estes autos de Agravo de Instrumento 100087-43.2022.8.01.0000, pp. 424/464, arquivando aqueles. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
26/12/2022		Expedição de Certidão Certifica-se que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restarão suspensos.
22/09/2022		Expedição de Certidão 0100339-94.2022.8.01.0000
06/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS ESTADUAL E NACIONAL - 05 E 07 DE SETEMBRO/2022)
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Cadastro de Advogado) Certifico a atualização no Sistema de Automação da Justiça Segundo Grau-SAJSG5, neste autos, para inclusão do nome do Advogado Armando Dantas do Nascimento Júnior OAB/AC 3.102 (advogado da parte agravante), conforme petição de p. 1-8.
25/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
13/07/2022		Em Julgamento Virtual
24/06/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004824-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/06/2022 14:29
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ypmiwq.
19/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.067, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/05/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
02/05/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/05/2022		Decorrido prazo
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ypmiwq.
24/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.031, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intimada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. .
17/03/2022		Expedição de Certidão Feitos - Tempestividade - Regimental
17/03/2022		Expedição de Certidão 0100339-94.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.026 de 17 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100339-94.2022.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
15/03/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
14/03/2022		Apensado ao processo "numero do processo"

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/06/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Regina Ferrari
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/07/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).