Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0007061-85.2012.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Leal do Brasil Incorporadora Ltda Advogada:  MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA   Advogado:  José Rizkallah Júnior   Advogado:  Alexandre Ávalo Santana   Advogado:  Heberth Saraiva Sampaio   Advogado:  Lorena Ibrahim Barbosa
Embargado:	Mcm Imóveis Ltda Advogado:  Pedro Raposo Baueb

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012076, com 4 folhas.
06/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data"
04/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012076, com 4 folhas.
06/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data"
04/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INTUITO DE REEXAME. OBJETIVO PROTELATÓRIO. AFASTADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Embora apontadas as hipóteses de contradição e de omissão no julgado, decorreram de equívoco na interpretação do julgado pela parte sucumbente, que objetiva claramente o reexame da matéria, evidenciado o inconformismo. 2. Sem que demonstrado o abuso de recorrer e intuito meramente protelatório, não há falar em incidência de multa. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100343-05.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Decide a Câmara Cível, à unanimidade pelo desprovimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2020.
02/09/2020		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator - Decisão
02/09/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Mcm Imóveis Ltda, conforme requerido às páginas 1091 dos autos principais; fls. 35 e despacho, fls. 39, destes autos.
02/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.668, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/08/2020		Mero expediente Antecedendo o julgamento do recurso, encaminho os autos à Gerência de Cadastro e Distribuição para atualização do cadastro quanto à representação processual da parte Embargada em vista da renúncia ao mandato de p. 35 dos Embargos de Declaração bem como o substabelecimento de p. 1091/1092 do recurso originário de apelação. Após, à conclusão visando iniciar julgamento virtual. Cumpra-se. Intimem-se.
31/07/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10005806-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/07/2020 17:05
27/07/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10005617-2 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 27/07/2020 07:53
27/07/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10005617-2 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 27/07/2020 07:53
24/06/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10004460-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/06/2020 08:26
23/06/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.619, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/06/2020		Mero expediente Em contrarrazões, a parte Embargada alega o intuito meramente protelatório do recurso, propugnando pela incidência da multa de 2% sobre o valor da causa, a teor do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil, razão porque, atenta ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da empresa Embargante para manifestação, no prazo de cinco dias, ex vi do art. 10, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão para julgamento. Intimem-se.
19/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
11/05/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10002721-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/05/2020 15:52
11/05/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002721-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/05/2020 15:52
08/05/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.589, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/05/2020		Mero expediente Tendo em vista a pretensão de efeito infringente aos embargos, atenta ao princípio do contraditório substancial, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
06/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.587, de 06/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
05/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração foram protocolizados, tempestivamente, no dia 28/04/2020.
05/05/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
05/05/2020		Expedição de Certidão Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
04/05/2020		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
04/05/2020		Expedição de Certidão GEJUD_CERTIDÃO_ATA DE DISTRIBUIÇÃO
30/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
28/04/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/05/2020	Razões/Contrarrazões
24/06/2020	Manifestação
27/07/2020	Renúncia ao Mandato
31/07/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INTUITO DE REEXAME. OBJETIVO PROTELATÓRIO. AFASTADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Embora apontadas as hipóteses de contradição e de omissão no julgado, decorreram de equívoco na interpretação do julgado pela parte sucumbente, que objetiva claramente o reexame da matéria, evidenciado o inconformismo. 2. Sem que demonstrado o abuso de recorrer e intuito meramente protelatório, não há falar em incidência de multa. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100343-05.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Decide a Câmara Cível, à unanimidade pelo desprovimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2020.