Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700672-91.2022.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara da Familia

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

-

Suscitante:	Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco
Suscitado:	Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC

Data		Movimento
21/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
21/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
21/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 34/38, TRANSITOU EM JULGADO em 18 de agosto de 2022.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004064-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:46
05/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/07/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
26/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/07/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
22/07/2022		Julgado procedente o pedido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
29/06/2022		Em Julgamento Virtual
29/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/04/2022		Decorrido prazo
29/04/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer informações por parte do juízo a quo.
29/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
31/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.036 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/03/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Em cumprimento ao disposto no caput do artigo 955 do Código de Processo Civil em vigor, combinado com o artigo 332 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, designo o Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para responder, em caráter provisório, por qualquer medida urgente. Notifique-se o juízo suscitado, requisitando-lhe as informações previstas no artigo 954, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
24/03/2022		Expedição de Certidão 0100366-77.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.031 de 24 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100366-77.2022.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
22/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
22/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
21/03/2022		Juntada de Ofício
21/03/2022		Juntada de Decisão
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
21/03/2022		Juntada de Decisão
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
21/03/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/08/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/07/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."