Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702724-94.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Embargante:	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm   Advogado:  HAMILTON RIBEIRO BARBOSA   Advogado:  FLAVIANO LOPES FERREIRA   Advogado:  ALBERTO PONTES FILHO   Advogado:  Nayara Mara Maciel Caldeira Alves   Advogado:  Érica de Souza Vieira   Advogado:  Lorrane Queiroz Rodrigues
Embargada:	Luzandira Vieira da Silva Advogado:  PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES   Advogada:  Fernanda Catarina Bezerra de Souza

Data		Movimento
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0702724-94.2021.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100402-85.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006767-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 26/07/2023 08:44
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006767-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 26/07/2023 08:44
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0702724-94.2021.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100402-85.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006767-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 26/07/2023 08:44
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006767-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 26/07/2023 08:44
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006723-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/07/2023 12:42
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006723-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/07/2023 12:42
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006723-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/07/2023 12:42
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006723-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/07/2023 12:42
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006723-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 25/07/2023 12:42
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
19/06/2023		Em Julgamento Virtual
12/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/05/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
27/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.288, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/04/2023		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/04/2023		Expedição de Certidão 0100402-85.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.280, de 14 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 14 de abril de 2023.
12/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100402-85.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 12/04/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/04/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
12/04/2023		Distribuído por Dependência
12/04/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/07/2023	Recurso Especial
26/07/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."