Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710129-84.2021.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado   Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogado:  Luana Shely Nascimento de Souza
Embargada:	Áurea Feitosa Ferreira Advogada:  Cristiani Feitosa Ferreira   Advogado:  Thiago Rocha dos Santos

Data		Movimento
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0710129-84.2021.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100424-46.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0710129-84.2021.8.01.0001). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100424-46.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
16/06/2023		Em Julgamento Virtual
15/05/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
15/05/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem manifestação da parte embargada, conforme despacho, fls. 14/15.
15/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.299, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/05/2023		Mero expediente Aguarde-se na Secretaria da Câmara o transcurso do prazo previsto na parte final do despacho de fls. 14/15, quanto a manifestação da parte embargada sobre os aclaratórios. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
11/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003974-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/05/2023 17:16
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003974-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/05/2023 17:16
05/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.293, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/05/2023		Ato ordinatório Dá ao escritório de Advocacia BORDIGNON & ZAMORA, por intermédio dos advogados, THALES ROCHA BORDIGNON OAB/AC 2.160 e MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB/AC 4.711, para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos comprovação da notificação inequívoca do mandante, IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Despacho, fls. 14/15.
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.291, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/04/2023		Mero expediente Trata-se de pedido de renúncia de mandato outorgado pela embargante ao escritório de Advocacia BORDIGNON & ZAMORA (fls. 9/10). No ponto, não há prejuízo para o regular processamento dos embargos, a considerar que a embargante encontra-se devidamente assistida nos autos pelo escritório de advocacia SOUSA, MELO & TAPEOCY, consoante procuração à fl. 12, na origem, subscritores da petição inicial dos aclaratórios. A renúncia de mandato trata-se de ato unilateral receptício, daí porque cumpre aos insignes advogados renunciantes, sob pena de não surtirem os efeitos legais, procederem com a comprovação nestes autos, da notificação inequívoca do mandante. Nesse sentido, trago à colação entendimento do STJ, vejamos: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS AGRÍCOLAS. CLÁUSULA. MANDATO. RENÚNCIA. ATO UNILATERAL. EXISTÊNCIA. RECEPTICIEDADE. EFICÁCIA. COMUNICAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA. PROCURADOR. VALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) se a comunicação ao mandante é requisito de eficácia do ato de renúncia ao mandato extrajudicial, e (iii) se, no caso, a citação realizada na pessoa do mandatário que indicou que havia renunciado aos poderes foi válida. 3. Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte. 4. A renúncia ao mandato é ato jurídico unilateral receptício, ou seja, é considerada existente com a simples manifestação de vontade, mas, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante (art. 688 do CC/2002). 5. A revisão do julgado que entendeu que a recepticiedade não foi comprovada exigiria o reexame de fatos e provas, medida incabível em recurso especial a teor da Súmula nº 7/STJ. 6. É válida a citação feita na pessoa do procurador de pessoa jurídica estrangeira indicado no contrato celebrado entre as partes, cuja renúncia não ficou cabalmente demonstrada. 7. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.987.007/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 24/10/2022.) (grifei) Com efeito, intime-se o escritório de Advocacia BORDIGNON & ZAMORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos comprovação da notificação inequívoca do mandante. Concomitantemente, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se e Intimem-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
17/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/04/2023.
17/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido às páginas 9/10.
17/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002932-1 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 14/04/2023 15:37
17/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002932-1 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 14/04/2023 15:37
17/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023		Expedição de Certidão 0100424-46.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.281, de 17 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 17 de abril de 2023.
14/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100424-46.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/04/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
13/04/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos principais Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
13/04/2023		Distribuído por Dependência
13/04/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/04/2023	Renúncia ao Mandato
10/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."