Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707705-40.2019.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda Advogado:  Manuela Motta Moura da Fonte   Advogado:  Juliana de Oliveira Moreira
Embargado:	Manoel Loureiro de Lima D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
21/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
25/10/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
21/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
25/10/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
02/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) CERTIFICO o Feriado Nacional da Independência do Brasil no dia 07.09.2022 (quarta-feira), Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Ponto Facultativo - Suspensão do Prazo) Certifica-se o Ponto Facultativo no dia 6 de setembro de 2022, terça-feira, consoante disposto na Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp. 172/173, de 19 de agosto de 2022.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) Certifico o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira), Lei nº 243/1968, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
31/08/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTE. EXCLUSÃO DE JUROS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Quanto ao alegado erro material no que pertine ao afastamento da aplicação da cláusula penal em desfavor do Embargado, razão não lhe assiste, porque inexiste erro neste ponto do acórdão, mas inconformismo com o julgamento. 2. Pertinente ao pleito de não incidência dos juros sobre o crédito do Embargado, ou seja, exclusão de juros, referido tema foi devidamente apreciado à p. 242 e decorre da mora do Embargante. 3. Tem-se por prequestionadas as matérias ora ventiladas. 4. Embargos de Declaração conhecido, porém os rejeito. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100445-56.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 30 de Agosto de 2022.
24/08/2022		Em Julgamento Virtual
22/06/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004677-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/06/2022 15:26
15/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
24/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.069, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/05/2022		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões. Rio Branco-Acre, 19 de maio de 2022.
29/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/04/2022		Decorrido prazo
29/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
08/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 29/03/2022.
05/04/2022		Expedição de Certidão 0100445-56.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.039 de 05 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 5 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100445-56.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 01/04/2022 Relatora: Desª. Denise Bonfim
01/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
01/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
30/03/2022		Distribuído por Dependência
30/03/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/06/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTE. EXCLUSÃO DE JUROS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Quanto ao alegado erro material no que pertine ao afastamento da aplicação da cláusula penal em desfavor do Embargado, razão não lhe assiste, porque inexiste erro neste ponto do acórdão, mas inconformismo com o julgamento. 2. Pertinente ao pleito de não incidência dos juros sobre o crédito do Embargado, ou seja, exclusão de juros, referido tema foi devidamente apreciado à p. 242 e decorre da mora do Embargante. 3. Tem-se por prequestionadas as matérias ora ventiladas. 4. Embargos de Declaração conhecido, porém os rejeito. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100445-56.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 30 de Agosto de 2022.