Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711779-11.2017.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço
Embargada:	Carolina de Menezes Paz Soc. Advogados:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Soc. Advogados:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargante:	Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço
Embargada:	Carolina de Menezes Paz Soc. Advogados:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Soc. Advogados:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Embargado:	José Alberto Paz Advogado:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Advogado:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Embargada:	Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz Advogado:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Advogado:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Data		Movimento
14/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de junho de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
14/06/2022		Expedição de Certidão Certifico, considerando a interposição de Recurso Especial interposto pelo Espólio de Cristian Durço Paço, por sua inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, nesta data, procedo ao ARQUIVAMENTO. Certifico, por fim, que procedi à cópia integral destes autos para os autos principais.
18/05/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL NESTE ÂMBITO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Os argumentos expendidos neste expediente recursal se distinguem substancialmente das teses defendidas, pela embargante, na apelação apreciada por este Sodalício. É matéria recursal ventilada apenas neste momento processual. 2. Ainda que para fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, pois basta que o julgamento seja claro, integral e congruente ao resolver a lide ou o incidente suscitado. 3.Embargos conhecidos e rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100465-18.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
14/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de junho de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
14/06/2022		Expedição de Certidão Certifico, considerando a interposição de Recurso Especial interposto pelo Espólio de Cristian Durço Paço, por sua inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, nesta data, procedo ao ARQUIVAMENTO. Certifico, por fim, que procedi à cópia integral destes autos para os autos principais.
18/05/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL NESTE ÂMBITO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Os argumentos expendidos neste expediente recursal se distinguem substancialmente das teses defendidas, pela embargante, na apelação apreciada por este Sodalício. É matéria recursal ventilada apenas neste momento processual. 2. Ainda que para fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, pois basta que o julgamento seja claro, integral e congruente ao resolver a lide ou o incidente suscitado. 3.Embargos conhecidos e rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100465-18.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
24/01/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000246-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/01/2022 09:19
24/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000244-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/01/2022 09:10
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
16/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.971, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/12/2021		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 02/05), nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015, bem como quanto ao contido às fls. 07. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
01/06/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003573-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 01/06/2020 09:56
29/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração foram protocolizados, tempestivamente, no dia 21/05/2020.
28/05/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
28/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
27/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.602, de 27/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
25/05/2020		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
25/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.600, de 25/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
21/05/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2020	Sustentação Oral
24/01/2022	Razões/Contrarrazões
24/01/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/05/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL NESTE ÂMBITO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Os argumentos expendidos neste expediente recursal se distinguem substancialmente das teses defendidas, pela embargante, na apelação apreciada por este Sodalício. É matéria recursal ventilada apenas neste momento processual. 2. Ainda que para fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, pois basta que o julgamento seja claro, integral e congruente ao resolver a lide ou o incidente suscitado. 3.Embargos conhecidos e rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100465-18.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 16 de maio de 2022.