Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702496-24.2018.8.01.0002

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Hugo Barbosa Torquato Ferreira

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Embargante:	Francisco Santana da Silva Advogado:  Fernando Martins Gonçalves   Advogada:  Carolina Rocha de Souza
Embargado:	Banco Panamericano S.A Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO   Advogado:  Urbano Vitalino de Melo Neto   Advogado:  Hugo Neves de Moraes Andrade   Advogado:  Bruno Ribeiro de Souza   Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira   Advogada:  Marcela Monteiro Nogueira

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012050, com 8 folhas.
19/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de fevereiro de 2021. Bel.ª Neuza Macedo de Oliveira Técnico Judiciário
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS CERTIFICO que o Acórdão nº 22.825, pp. 159/166 - dos Embargos de Declaração, último recurso a ser julgado (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021. CERTIFICO, por fim, que procedi à cópia dos Embargos para a Apelação, procedendo a Baixa daquela à Comarca de Origem.
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012050, com 8 folhas.
19/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de fevereiro de 2021. Bel.ª Neuza Macedo de Oliveira Técnico Judiciário
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS CERTIFICO que o Acórdão nº 22.825, pp. 159/166 - dos Embargos de Declaração, último recurso a ser julgado (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021. CERTIFICO, por fim, que procedi à cópia dos Embargos para a Apelação, procedendo a Baixa daquela à Comarca de Origem.
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO EXTRA PETITA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA E ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. Ausente decisão extra petita quando considerado o conjunto da postulação, sobretudo porque admitir o inverso incorreria, no caso concreto, em ofensa ao princípio da vedação ao benefício da própria torpeza. A obscuridade, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas, circunstância que difere do inconformismo com o julgado com a pretensão de reexame da causa. Desprovido o acórdão embargado de obscuridade a suprir, voltado o Embargante a atribuir efeito infringente ao julgado para prevalência de tese jurídica defendida no recurso. Os embargos de declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Para satisfação do requisito relacionado ao prequestionamento, prescindível o debate acerca de cada um dos dispositivos mencionados, desde que matéria examinada com juízo de valor pelo julgador. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100553-56.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005050-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/07/2020 06:51
10/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005050-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/07/2020 06:51
10/07/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10005050-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/07/2020 06:51
06/07/2020		Decisões Registradas Diário da Justiça Eletrônico n. 6.628, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/07/2020		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 10 c/c 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC..
17/06/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração foram protocolizados, tempestivamente, no dia 10/06/2020.
16/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
16/06/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
16/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.614 de 16/06/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
10/06/2020		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
10/06/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/07/2020	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO EXTRA PETITA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA E ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. Ausente decisão extra petita quando considerado o conjunto da postulação, sobretudo porque admitir o inverso incorreria, no caso concreto, em ofensa ao princípio da vedação ao benefício da própria torpeza. A obscuridade, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas, circunstância que difere do inconformismo com o julgado com a pretensão de reexame da causa. Desprovido o acórdão embargado de obscuridade a suprir, voltado o Embargante a atribuir efeito infringente ao julgado para prevalência de tese jurídica defendida no recurso. Os embargos de declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Para satisfação do requisito relacionado ao prequestionamento, prescindível o debate acerca de cada um dos dispositivos mencionados, desde que matéria examinada com juízo de valor pelo julgador. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100553-56.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.