Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702858-97.2016.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	Filhinha Investimentos Ltda. Advogado:  Luiza Raquel Brito Viana   Advogada:  Lara Barbosa da Fonseca   Advogado:  Roberta Bortot Cesar   Advogada:  Jackeline Garuzzi Barcellos   Advogado:  Monize Alberti Carreço
Embargado:	Jimmy Barbosa Levy Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Soc. Advogados:  Rodrigo Mudrovitsch Advogados   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho

Embargante:	Filhinha Investimentos Ltda. Advogado:  Luiza Raquel Brito Viana   Advogada:  Lara Barbosa da Fonseca   Advogado:  Roberta Bortot Cesar   Advogada:  Jackeline Garuzzi Barcellos   Advogado:  Monize Alberti Carreço
Embargado:	Jimmy Barbosa Levy Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Soc. Advogados:  Rodrigo Mudrovitsch Advogados   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho
Embargado:	Jerry Barbosa Levy Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Luiza Mariana Giordani
Embargado:	Miguel Rudy Barbosa Levy Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Luiza Mariana Giordani
Embargado:	Espólio de Eloisa Levy de Barbosa, representando por seu Inventairante Jimmy Barbosa Levy Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Soc. Advogados:  Rodrigo Mudrovitsch Advogados   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho

Data		Movimento
03/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
03/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006253-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 10/08/2022 13:14
17/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO/REEXAME DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão/reexame da matéria, hipótese vedada nesta sede recursal. b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. É evidente o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento e a intenção de reapreciação da causa, finalidade a que os aclaratórios não se destinam. (...) (EDcl no REsp 1846649/MA, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/04/2022, DJe 03/05/2022). c) Do exame da sentença e do acórdão atacado, não exsurge alegada violação aos dispositivos objeto de prequestionamento. d) Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0100554-70.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 23 de junho de 2022.
23/06/2022		Em Julgamento Virtual
23/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2022		Expedição de Certidão 0100554-70.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.069, de 23 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003496-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/05/2022 09:48
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003494-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/05/2022 09:38
05/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.057, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/05/2022		Mero expediente A Senhora Desembargadora Eva Evangelista, Relatora: Tratam-se de Embargos de Declaração em Apelação interpostos por Filhinha Investimentos Ltda. alegando hipótese de omissão verificada em acórdão deste Órgão Fracionado Cível, que negou provimento ao apelo originário deste recurso. Antecedendo ao julgamento do feito, determino a intimação dos Embargados para contrarrazões, no prazo legal. Al fim, com ou sem contraminuta recursal, à conclusão para efeito de julgamento virtual, ex vi da certidão de p. 12. Intimem-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/05/2022		Decorrido prazo
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
25/04/2022		Expedição de Certidão 0100554-70.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.049 de 25 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/04/2022.
19/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100554-70.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/04/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
19/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
19/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
13/04/2022		Distribuído por Dependência
13/04/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/05/2022	Razões/Contrarrazões
13/05/2022	Contrarazões
10/08/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/07/2022

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO/REEXAME DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão/reexame da matéria, hipótese vedada nesta sede recursal. b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. É evidente o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento e a intenção de reapreciação da causa, finalidade a que os aclaratórios não se destinam. (...) (EDcl no REsp 1846649/MA, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/04/2022, DJe 03/05/2022). c) Do exame da sentença e do acórdão atacado, não exsurge alegada violação aos dispositivos objeto de prequestionamento. d) Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0100554-70.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 23 de junho de 2022.