Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700366-16.2013.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Embargante:	Roberto de Oliveira dos Santos Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Embargado:	ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado:  Luiz Antonio Simões   Advogado:  Décio Freire   Advogado:  Humberto Vasconcelos de Oliveira   Advogado:  Celso Costa Miranda   Advogada:  Aurea Terezinha Silva da Cruz   Advogado:  Paulo Felipe Barbosa Maia   Advogada:  Andressa Melo de Siqueira   Advogado:  Gustavo de Marchi

Data		Movimento
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005046, com 6 folhas.
07/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/09/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100584-42.2021.8.01.0000, para os autos principais de Apelação 0700366-16.2013.8.01.0009, em razão da interposição de Recurso Especial, conforme juntada nos autos principais às pág. 859/868.
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006924-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/09/2021 09:18
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005046, com 6 folhas.
07/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/09/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100584-42.2021.8.01.0000, para os autos principais de Apelação 0700366-16.2013.8.01.0009, em razão da interposição de Recurso Especial, conforme juntada nos autos principais às pág. 859/868.
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006924-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/09/2021 09:18
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
10/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.889, pp. 5/13 de 10/08/2021 ( terça-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
04/08/2021		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
23/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004830-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/06/2021 20:17
11/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.849, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/06/2021		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
27/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 25/05/2021.
27/05/2021		Expedição de Certidão 0100584-42.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.840 de 27 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100584-42.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
26/05/2021		Expedição de Outros documentos termo
25/05/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
25/05/2021		Distribuído por Dependência
25/05/2021		Juntada de Outros documentos
25/05/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/06/2021	Razões/Contrarrazões
02/09/2021	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2021

Julgado

à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.