Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700065-81.2018.8.01.0013

Feijó

Vara Cível

Marcos Rafael Maciel de Souza

-

Embargante:	Antonio Francisco Souza do Nascimento Advogado:  Antônio Átila Silva da Cruz   Advogado:  Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
Embargada:	Lidia Maria Cavalcante Lima Advogado:  José Antonio Ferreira de Souza   Advogada:  Similiane Rodrigues Oliveira   Advogado:  Thomás Rodrigues Félix

Data		Movimento
03/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
01/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 5-6-7 DE SETEMBRO E 12 DE OUTURBO DE 2022
30/08/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO DESCARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada nesta sede recursal. 2. Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "(...) 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso." (AgInt no AREsp 1319829/SE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100628-27.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de agosto de 2022.
17/08/2022		Em Julgamento Virtual
03/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
01/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 5-6-7 DE SETEMBRO E 12 DE OUTURBO DE 2022
30/08/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO DESCARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada nesta sede recursal. 2. Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "(...) 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso." (AgInt no AREsp 1319829/SE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100628-27.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de agosto de 2022.
17/08/2022		Em Julgamento Virtual
03/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004228-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/06/2022 20:25
26/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.071, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/05/2022		Mero expediente Em vista do consequente efeito infringente do julgado, intime-se a parte Embargada para contrarrazões, em cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/05/2022		Decorrido prazo
09/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022		Expedição de Certidão 0100628-27.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.059, de 09 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
06/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 27/04/2022.
06/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100628-27.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Feijó Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
05/05/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
02/05/2022		Expedição de Certidão 0100628-27.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.054, de 02 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/04/2022		Distribuído por Dependência
28/04/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/06/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/08/2022

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO DESCARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada nesta sede recursal. 2. Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "(...) 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso." (AgInt no AREsp 1319829/SE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100628-27.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de agosto de 2022.