Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704307-17.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Suscitante:	Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Acre
Suscitado:	Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/08/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 31 de agosto de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/08/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
31/08/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/08/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 31 de agosto de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/08/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
31/08/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 92/98, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de agosto de 2023.
03/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL/DIA DO ADVOGADO) Certifica-se o Feriado "Dia do Advogado" (Artigo 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), no dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
03/08/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.354, DE 03/8/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.354, pp. 1 a 6, de 3 de agosto de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/08/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 02/08/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/08/2023		Julgado improcedente o pedido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª EVA EVANGELISTA E DES. LAUDIVON NOGUEIRA.
24/07/2023		Em Julgamento Virtual
21/07/2023		Em Julgamento Virtual
06/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/06/2023		Juntada de Informações Sem complemento
05/06/2023		Juntada de Informações Sem complemento
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.307, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/05/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, por entender que o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, ambos da Comarca de Rio Branco, é o competente para apreciação da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais com pedido de tutela de urgência, tombada sob o número 0704307-17.2021.8.01.0001. Em resumo, o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível verificou que a ação em tela teria relação de prejudicialidade com a ação de busca e apreensão de número 0706286-48.2020.8.01.0001, em trâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, por ambas conterem o mesmo objeto (débito de contrato de financiamento de veículo automotor), oportunidade em que declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao respectivo juízo, por este já haver conhecido dessa primeira ação. Por sua vez, o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível suscitou o presente conflito de competência, sob o fundamento de que não haveria razões para reunião dos autos ou prevenção do Juízo, pois o processo o qual motivou a decisão declinatória de competência já estaria sentenciado. Assim, nos termos do art. 955 do CPC, designo o Juízo suscitado (Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco) para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Solicitem-se informações ao Juízo suscitado - com cópia da decisão proferida pelo Juízo suscitante -, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 dias (CPC, art. 954, parágrafo único). Dê-se ciência desta Decisão ao Juízos conflitantes. Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2023.
19/05/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
19/05/2023		Expedição de Certidão 0100685-11.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.303, de 19 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 19 de maio de 2023.
18/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100685-11.2023.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/05/2023 Relator: Des. Roberto Barros
17/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/08/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª EVA EVANGELISTA E DES. LAUDIVON NOGUEIRA.