Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700132-58.2018.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

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Embargante:	Ricardo Antonio dos Santos Silva Advogado:  Geraldo Neves Zanotti
Embargado:	Eva Cristina Pessoa Marques Advogado:  Valdir Perazzo Leite   Advogada:  Luana Guarino Medeiros   Advogado:  José Leandro da Silva Pinto   Advogada:  Anne Cristine Silva Cabral   Advogado:  César André Pereira da Silva

Data		Movimento
12/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de agosto de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
12/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100689-14.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
08/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 1º a 06 de agosto de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
12/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.577 DE 12/07/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.577, pp. 9/18, de 12 de julho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 12 de julho de 2024.
12/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de agosto de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
12/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100689-14.2024.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
08/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 1º a 06 de agosto de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
12/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.577 DE 12/07/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.577, pp. 9/18, de 12 de julho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 12 de julho de 2024.
11/07/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 11/07/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/07/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME QUANTO A UMA DAS TESES. DECADÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Não se configura hipótese de omissão quando devidamente aferida a pretensão e explicitada a razão de decidir, inclusive objeto de agravo de instrumento anterior, restando evidenciada a intenção de rediscussão da tese e atribuição de efeito infringente, ante julgado desfavorável ao Embargante. 2. Sem que externada fundamentação expressa quanto ao prazo decadencial para oposição dos embargos de terceiros, necessário complementar o acórdão, com o acolhimento dos embargos de declaração nessa parte. 3. Embargos de Declaração acolhidos, em parte, sem atribuição de efeito infringente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100689-14.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de julho de 2024.
26/06/2024		Em Julgamento Virtual
12/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004585-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/04/2024 18:49
03/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.508, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/04/2024		Mero expediente Destarte, considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração acarretará efeito modificativo do julgado, determino a intimação da parte embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos à conclusão para julgamento. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 1º de abril de 2024
01/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
26/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/03/2024.
26/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/03/2024.
21/03/2024		Expedição de Certidão 0100689-14.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.501, de 21 de março de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
19/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100689-14.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/03/2024 Relatora: Desª. Eva Evangelista
19/03/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: relatora do processo principal. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
19/03/2024		Distribuído por Dependência
19/03/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/04/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/07/2024

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME QUANTO A UMA DAS TESES. DECADÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Não se configura hipótese de omissão quando devidamente aferida a pretensão e explicitada a razão de decidir, inclusive objeto de agravo de instrumento anterior, restando evidenciada a intenção de rediscussão da tese e atribuição de efeito infringente, ante julgado desfavorável ao Embargante. 2. Sem que externada fundamentação expressa quanto ao prazo decadencial para oposição dos embargos de terceiros, necessário complementar o acórdão, com o acolhimento dos embargos de declaração nessa parte. 3. Embargos de Declaração acolhidos, em parte, sem atribuição de efeito infringente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0100689-14.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de julho de 2024.