Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703208-80.2019.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Vladimir Rolim de Oliveira Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO
Embargado:	Domingos Júnior Andrade Bezerra Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues

Embargante:	Vladimir Rolim de Oliveira Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO
Embargado:	Domingos Júnior Andrade Bezerra Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues
Embargada:	Rosélia Thomaz Erlich Bezerra Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues

Data		Movimento
14/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/09/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
14/09/2022		Expedição de Certidão 0100747-85.2022.8.01.0000
17/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
14/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/09/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
14/09/2022		Expedição de Certidão 0100747-85.2022.8.01.0000
17/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
15/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE šVÍCIOš. INEXISTÊNCIA. TESES RECURSAIS ABARCADAS NO JULGADO. PREMISSA TEXTUALMENTE CITADA E BASILADA. INSATISFAÇAO COM O JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida em recurso restou tratada; 2. Desobrigação de enumeração das teses defensivas, indicação matemática de seus respectivos rechaçamentos ou tratar-se dos pedidos de forma didática e paulatina; 3. Na conjuntura do julgado, uma vez reconhecido o direito de uma das partes, por conseguinte rechaçam-se os argumentos em contrário, quanto mais quando citadas as bases constitucionais e legais que ensejaram a decisão; 4. Premissa julgadora citada e esmiuçada, com plena base nos argumentos e documentos carreados nos autos; 5. Mero inconformismo com o resultado do julgamento; 6. Embargos de declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100747-85.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 15 de Agosto de 2022.
20/07/2022		Em Julgamento Virtual
14/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005432-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/07/2022 16:44
06/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.098, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/07/2022		Mero expediente Vistos, etc... Em face dos efeitos infringentes, intimem-se os Embargados para contrarrazões.
01/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/07/2022		Decorrido prazo
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 23/05/2022.
28/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100747-85.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/06/2022 Relatora: Desª. Denise Bonfim
24/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022		Expedição de Certidão 0100747-85.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.090, de 24 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/06/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
23/05/2022		Distribuído por Dependência
23/05/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/07/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/08/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE šVÍCIOš. INEXISTÊNCIA. TESES RECURSAIS ABARCADAS NO JULGADO. PREMISSA TEXTUALMENTE CITADA E BASILADA. INSATISFAÇAO COM O JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida em recurso restou tratada; 2. Desobrigação de enumeração das teses defensivas, indicação matemática de seus respectivos rechaçamentos ou tratar-se dos pedidos de forma didática e paulatina; 3. Na conjuntura do julgado, uma vez reconhecido o direito de uma das partes, por conseguinte rechaçam-se os argumentos em contrário, quanto mais quando citadas as bases constitucionais e legais que ensejaram a decisão; 4. Premissa julgadora citada e esmiuçada, com plena base nos argumentos e documentos carreados nos autos; 5. Mero inconformismo com o resultado do julgamento; 6. Embargos de declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100747-85.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 15 de Agosto de 2022.