Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701072-42.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Embargante:	Brasil Tronic Comércio de Eletro Eletrônicos Eireli Advogado:  Danilo Andrade Maia
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Data		Movimento
21/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
21/10/2022		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100748-70.2022,8,01,0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
21/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
21/10/2022		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100748-70.2022,8,01,0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007402-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 16/09/2022 14:56
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007403-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/09/2022 15:00
03/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/08/2022		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O (FERIADO NACIONAL) Certifica-se, o Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12 de outubro de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 05, 06 E 07 DE SETEMBRO/2022)
22/08/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
10/08/2022		Em Julgamento Virtual
25/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
25/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005731-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/07/2022 16:10
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha hw2kia.
22/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.088, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de abril de 2022 (quarta-feira) -Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual - Lei nº 14/1964, no dia 16 de abril de 2022 (quinta-feira) - Corpus Christi Ponto Facultativo Nacional - Portaria nº 994/2022 22.12.2021 e no dia no dia 17 de abril de 2022 (sexta-feira), Ponto Facultativo Estadual - Portaria nº 994/2022, de 31.05.2022 conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
16/06/2022		Mero expediente 1. Assinalo ao Embargado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Intime-se.
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/06/2022		Decorrido prazo
10/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
03/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - GENÉRICA
03/06/2022		Juntada de Outros documentos
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha hw2kia.
01/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 23/05/2022.
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022		Expedição de Certidão 0100748-70.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.074, de 30 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100748-70.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/05/2022 Relator: Des. Luís Camolez
26/05/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
23/05/2022		Distribuído por Dependência
23/05/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/07/2022	Razões/Contrarrazões
16/09/2022	Recurso Extraordinário
16/09/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/08/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).