Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700241-88.2021.8.01.0002

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Evelin Campos Cerqueira Bueno

-

Embargante:	Elivanio Francisco Pinheiro da Silva Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargado:	Município de Cruzeiro do Sul/AC Proc. Jurídico:  Waner Raphael de Queiroz Sanson

Embargante:	Elivanio Francisco Pinheiro da Silva Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Márcio de Araújo Lopes Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Maria Aridinéia Alves da Silva Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Maria Raquel Gomes Bandeira Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Marcos Antônio Pereira Lima Júnior Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Marcelo de Araújo Lopes Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Luciete Ferreira Pereira Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Laiane Oliveira de Freitas Rodrigues Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Francisca Silva de Lima Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Alisson Oliveira Rodrigues Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Clarisse Barboza Pedroza Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Janderson Marques Rodrigues Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Jaine Cruz da Oliveira Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Helen Araujo Cerqueira, Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Gleice Ferreira da Silva Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Francisca Suelene de Souza Martins Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Charles Bruno Oliveira da Silva Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargante:	Altemir Lima da Cruz Advogado:  Adamar Machado Nascimento   Advogado:  WESLEY BARROS AMIN
Embargado:	Município de Cruzeiro do Sul/AC Proc. Jurídico:  Waner Raphael de Queiroz Sanson

Data		Movimento
16/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de novembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/11/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia das peças necessárias destes autos 0100759-65.2023..8.01.0000 para os autos principais 0700241-88.2021.8.01.0002, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento, nesta data.
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008698-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/09/2023 17:28
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de novembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/11/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia das peças necessárias destes autos 0100759-65.2023..8.01.0000 para os autos principais 0700241-88.2021.8.01.0002, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento, nesta data.
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008698-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/09/2023 17:28
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/09/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração Cível)
12/09/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
12/09/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980), no dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
12/09/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.379, DE 12/09/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.379, pp. 5 a 8, de 12 de setembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
11/09/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 11/09/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/09/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
17/08/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
17/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Despacho, fls. 24, torno sem efeito o mandado, fls. 13, no tocante ao nome do Procurador Jurídico, haja vista que o mesmo não figura nos autos.
15/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.361, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/08/2023		Mero expediente 1. Constatado erro no expediente de p. 13, uma vez que o destinatário ali nominado não é procurador do Município de Cruzeiro do Sul/AC, e sequer figura nos presentes autos como parte ou advogado, se faz necessário a imediata retificação do documento. 2. Todavia, considerando que a Procuradoria do Município já juntou aos autos as contrarrazões de pp. 17/21, determino à secretaria de feitos a expedição de certidão retificando o ato equivocado de p. 13. 3. Cumpra-se.
09/08/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
09/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
09/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva.
09/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007230-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 08/08/2023 16:27
05/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/07/2023		Expedição de Mandado GEJUD - Vista Para Proc. Municipal - Intimação Eletrônicao
29/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 02/06/2023.
28/06/2023		Expedição de Certidão 0100759-65.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.328, de 28 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 28 de junho de 2023.
28/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100759-65.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/06/2023 Relator: Des. Luís Camolez
26/06/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
05/06/2023		Distribuído por Dependência
05/06/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/08/2023	Contrarazões
15/09/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/09/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).