Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702369-89.2018.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Embargante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Embargada:	Dalila Pereira Pontes Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado

Data		Movimento
19/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/12/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, fazendo cópia integral dos presentes autos ao processo principal de Apelação Cível n. 0702369-89.2018.8.01.0001, ante a interposição de Recurso. É verdade.
04/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008736-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 04/11/2022 10:23
28/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005828-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2022 22:49
19/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/12/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, fazendo cópia integral dos presentes autos ao processo principal de Apelação Cível n. 0702369-89.2018.8.01.0001, ante a interposição de Recurso. É verdade.
04/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008736-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 04/11/2022 10:23
28/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005828-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2022 22:49
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/10/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/10/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/10/2022		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 9 DE DEZEMBRO DE 2022
18/10/2022		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2022, quinta feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
18/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2022, terça feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
18/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
18/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
18/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.167, DE 18/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.167, pp. 5 a 10, de 18 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
17/10/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 17/10/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/10/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
05/10/2022		Em Julgamento Virtual
13/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo para apresentação das contrarrazões.
04/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.096, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/06/2022		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se.
30/06/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
30/06/2022		Decorrido prazo
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha efkfsx.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100774-68.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022		Expedição de Certidão 0100774-68.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.081, de 08 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 8 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
06/06/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
26/05/2022		Distribuído por Dependência
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/10/2022	Parecer do MP
04/11/2022	Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/10/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."