Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700480-26.2020.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Embargante:	Fernanda de Souza Hassem Cesar Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior   Advogado:  Arquilau de Castro Melo
Embargado:	Município de Brasiléia Procurador: Francisco Valadares Neto  Procurador: Felipe Andrade Costa

Data		Movimento
03/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/11/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100784-49.2021.8.01.0000, para os autos principais de Apelação/Reexame Necessário 0700480-26.2020.8.01.0003, em razão da interposição de Recurso Especial.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005540, com 13 folhas.
26/08/2021		Juntada de Informações
26/08/2021		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
03/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
03/11/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100784-49.2021.8.01.0000, para os autos principais de Apelação/Reexame Necessário 0700480-26.2020.8.01.0003, em razão da interposição de Recurso Especial.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005540, com 13 folhas.
26/08/2021		Juntada de Informações
26/08/2021		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
25/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
25/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.899, pp. 1/5 de 25/08/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
24/08/2021		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração e, nesta extensão, pelo seu provimento parcial, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
02/08/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/07/2021		Juntada de Outros documentos
09/07/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha civhid, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
09/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
08/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005323-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 08/07/2021 15:44
08/07/2021		Juntada de Outros documentos
08/07/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para apresentar contrarrazões ao recurso. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha civhid, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
06/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.865, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/07/2021		Mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). Decorrido o prazo acima, bem assim o do ato ordinatório de fl. 20, voltem-me conclusos.
02/07/2021		Expedição de Certidão 0100784-49.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.863 de 02 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/07/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, intempestivamente, no dia 29/06/2021.
01/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100784-49.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/07/2021		Expedição de Outros documentos termo.
30/06/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
30/06/2021		Distribuído por Dependência
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/07/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração e, nesta extensão, pelo seu provimento parcial, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"