Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703561-81.2023.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Embargante:	Amaro Ltda Advogado:  Danilo Andrade Maia
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira

Data		Movimento
18/11/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/11/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de novembro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
18/11/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
24/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08008989-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 23/09/2024 16:50
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
18/11/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/11/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de novembro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
18/11/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
24/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08008989-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 23/09/2024 16:50
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012622-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/09/2024 07:15
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
23/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012621-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 23/09/2024 07:13
14/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/09/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
04/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifica-se que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia da Amazônia transferido do dia 05 de setembro (Lei Estadual nº 2.126/2009 c/c Lei Estadual nº 243/1968), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
03/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 03/09/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
30/08/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
20/08/2024		Em Julgamento Virtual
26/06/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
26/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08005804-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/06/2024 11:38
22/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/06/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha x1apta.
10/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.534, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/05/2024		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
25/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/04/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha x1apta.
12/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 02/04/2024.
05/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100786-14.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
05/04/2024		Expedição de Certidão 0100786-14.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.510, de 05 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
05/04/2024		Expedição de Certidão 0100786-14.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.510, de 05 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
03/04/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
02/04/2024		Distribuído por Dependência
02/04/2024		Juntada de Outros documentos
02/04/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/06/2024	Razões/Contrarrazões
23/09/2024	Recurso Especial
23/09/2024	Recurso Extraordinário
23/09/2024	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/08/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."