Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701312-94.2022.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Agravante:	A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogada:  AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH   Advogado:  JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima

Agravante:	A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogada:  AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH   Advogado:  JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima

Data		Movimento
14/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
14/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 45/49, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de outubro de 2022.
14/10/2022		Expedição de Certidão 0100819-72.2022.8.01.0000
30/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
14/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 45/49, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de outubro de 2022.
14/10/2022		Expedição de Certidão 0100819-72.2022.8.01.0000
30/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
16/08/2022		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
03/08/2022		Em Julgamento Virtual
21/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
21/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição retro.
21/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005633-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/07/2022 15:14
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lttba5.
29/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.092, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/06/2022		Mero expediente DESPACHO A considerar o disposto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Rio Branco-Acre, 26 de junho de 2022.
23/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
23/06/2022		Decorrido prazo
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004565-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/06/2022 09:42
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lttba5.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Interno Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 02/06/2022 .
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lttba5.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100819-72.2022.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022		Expedição de Certidão 0100819-72.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.081, de 08 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 8 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
06/06/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
03/06/2022		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/06/2022	Manifestação
20/07/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/08/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."