Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700291-74.2022.8.01.0004

Epitaciolândia

Vara Única - Cível

-

-

Embargante:	Rodrigo da Silva Azevedo Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery
Embargada:	Thais Cristina Faria e Silva Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto   Advogada:  Esther Cerdeira da Costa de Oliveira   Advogada:  Pâmela de Oliveira Alvim   Advogado:  Williamson Paz das Neves

Data		Movimento
05/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100881-78.2023.8.01.0000, para os autos principais de Agravo de Instrumento nº 1000243-20.2023.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
08/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08006990-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/11/2023 14:16
01/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
05/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração 0100881-78.2023.8.01.0000, para os autos principais de Agravo de Instrumento nº 1000243-20.2023.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
08/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08006990-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/11/2023 14:16
01/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Proclamação da República" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2023 (quarta feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 03//11/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 3807/2023, publicada no DJe nº 7.410, p. 170, de 26 de outubro de 2023. Rio Branco, 1º de novembro de 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.414, DE 1º/11/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.414, pp. 4 a 14, de 1º de novembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/10/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
19/09/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/08/2023		Em Julgamento Virtual
31/08/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08004726-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/08/2023 17:48
17/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
15/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.361, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/08/2023		Mero expediente A considerar a existência de interesse de incapaz, assinalo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do parquet atuante nesta instância. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006459-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/07/2023 11:44
11/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.337, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/07/2023		Mero expediente Assinalo prazo de 5 (cinco) dias para contrarrazões. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
03/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 26/06/2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão 0100881-78.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.330, de 30 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 30 de junho de 2023.
29/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/06/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
27/06/2023		Distribuído por Dependência
27/06/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/07/2023	Contrarazões
30/08/2023	Parecer do MP
07/11/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/09/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração e, na parte conhecida, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).