Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713620-02.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara de Familia

Gustavo Sirena

-

Suscitante:	Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Suscitado:	Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco

Data		Movimento
02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
01/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
01/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/02/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 126/130, TRANSITOU EM JULGADO em 30 de janeiro de 2023.
20/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08006867-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2022 15:08
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/12/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
05/12/2022		Juntada de Outros documentos
05/12/2022		Juntada de Outros documentos
05/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, ante o Feriado Regimental - Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) - adiado do dia 08 para o dia 09, nos termos da Lei 2.126/2009, por analogia - conforme disposto na Portaria nº 2557/2021 que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
29/11/2022		Julgado procedente o pedido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo de Competência. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
16/11/2022		Em Julgamento Virtual
13/10/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
13/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005504-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/10/2022 08:50
04/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/10/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
04/10/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer manifestação por parte do juízo.
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.150, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/09/2022		Juntada de Outros documentos
20/09/2022		Juntada de Outros documentos
20/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
04/07/2022		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, ***
01/07/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100903-73.2022.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/06/2022 Relator: Des. Luís Camolez
29/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022		Expedição de Certidão 0100903-73.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.093, de 29 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de junho de 2022.
27/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
24/06/2022		Juntada de Ofício
24/06/2022		Juntada de Certidão
24/06/2022		Juntada de Decisão
24/06/2022		Juntada de Certidão
24/06/2022		Juntada de Decisão
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Certidão
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/10/2022	Parecer do MP
19/12/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo de Competência. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).