Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715881-37.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Suscitante:	Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Acre
Suscitado:	Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Data		Movimento
01/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
01/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 1º de dezembro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
01/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/12/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
01/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 1º de dezembro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
01/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/12/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/12/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 81/84, TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2023.
07/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08006909-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/11/2023 13:05
01/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Proclamação da República" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2023 (quarta feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 03//11/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 3807/2023, publicada no DJe nº 7.410, p. 170, de 26 de outubro de 2023. Rio Branco, 1º de novembro de 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.414, DE 1º/11/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.414, pp. 4 a 14, de 1º de novembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/10/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008260-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 05/09/2023 17:01
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008260-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 05/09/2023 17:01
23/08/2023		Em Julgamento Virtual
27/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/07/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem informações por parte do juízo a quo.
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.337, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Concedida a Medida Liminar O Excelentíssimo Senhor Des. Laudivon Nogueira, Relator: Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da capital, por entender que o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da mesma comarca é competente para o processamento e julgamento da Ação de Prestação de Contas n.º 0715881-37.2021.8.01.0001, proposta por CLÓVIS FREITAS JÚNIOR em face de UNICRED RIO BRANCO LTDA Consta que os autos originários foram distribuídos inicialmente ao Juízo Suscitado, o qual determinou a distribuição do feito por sorteio em razão da inexistÊncia de conexão com os autos n.º 0714981-98.2014.8.01.0001, em trâmite naquela unidade. Redistribuídos os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível de Família da Comarca de Rio Branco, este suscitou conflito negativo de competência, argumentando que as sobreditas demandas seriam conexas, comportando reunião. Em cumprimento ao disposto no caput do artigo 955 do Código de Processo Civil designo o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco para responder, em caráter provisório, por qualquer medida urgente. Notifique-se o juízo suscitado, 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, requisitando-lhe as informações previstas no artigo 954, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator - Decisão
05/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/07/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100931-07.2023.8.01.0000 Classe: Conflito de Competência Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/07/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
04/07/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/09/2023	Juntada de Procuração
07/11/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/09/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar o conflito negativo de competência e fixar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Rio Branco para julgar os autos n.º 0715881-37.2021.8.01.0001, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).