Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700796-16.2018.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

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Embargante:	Nara Lucia Maia da Silva Advogado:  Igor Clem Souza Soares
Embargado:	Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ac Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim

Embargante:	Nara Lucia Maia da Silva Advogado:  Igor Clem Souza Soares
Embargado:	Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ac Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim
Embargado:	Estado do Acre Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012884, com 5 folhas.
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
29/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO GENÉRICA (EDcl ou Agravo Interno/Regimental) Arquivamento/Recurso à Instância Superior Certifico que procedi à cópia destes Embargos de Declaração 0100964-02.2020.8.01.0000 para os autos principais (0700796-16.2018.8.01.0001), considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
04/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012884, com 5 folhas.
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
29/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO GENÉRICA (EDcl ou Agravo Interno/Regimental) Arquivamento/Recurso à Instância Superior Certifico que procedi à cópia destes Embargos de Declaração 0100964-02.2020.8.01.0000 para os autos principais (0700796-16.2018.8.01.0001), considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
04/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000530-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 28/01/2021 16:11
28/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000529-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/01/2021 16:08
25/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021.
25/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
23/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/01/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SUSPENSÃO DOS PRAZOS) Certifico, nos termos do art. 220, do Código de Processo Civil, que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, estará suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco, 18 de janeiro de 2021.
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.740, em 21 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
05/11/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
05/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009102-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/11/2020 13:38
27/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que . Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha rzzlan.
15/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.697, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/10/2020		Mero expediente 1. Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 02/07), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
23/09/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/08/2020		Expedição de Certidão 0100964-02.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.666 de 31 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha rzzlan.
28/08/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 26/08/2020.
27/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100964-02.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
27/08/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
27/08/2020		Distribuído por Dependência
27/08/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/11/2020	Razões/Contrarrazões
28/01/2021	Recurso Especial
28/01/2021	Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).