Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711668-90.2018.8.01.0001

Rio Branco

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Embargante:	Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargado:	Caixa Econômica Federal Advogada:  Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo   Advogado:  Augusto Cruz Souza

Embargante:	Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	La Reserve Incorporação SPE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Matisse Incorporação SPE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Van Gogh Incorporação SPTE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Albuquerque Incorporacao Spe 2 Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Brt Incorporação Spe Ltda. Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Br Towers Incorporacao Spe Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	RENOIR INCORPORAÇÃO SPE LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	LR Incorporação Spe Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Embargante:	Albuquerque Engenharia Ltda.
Embargante:	Albuquerque Incorporação SPE 1 LTDA - em Recuperação Judicial
Embargado:	Caixa Econômica Federal Advogada:  Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo   Advogado:  Augusto Cruz Souza

Data		Movimento
05/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
05/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/10/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007724-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/09/2022 21:15
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) CERTIFICO o Feriado Nacional da Independência do Brasil no dia 07.09.2022 (quarta-feira), Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Ponto Facultativo - Suspensão do Prazo) Certifica-se o Ponto Facultativo no dia 6 de setembro de 2022, terça-feira, consoante disposto na Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp. 172/173, de 19 de agosto de 2022.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) Certifico o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira), Lei nº 243/1968, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
31/08/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os embargos declaração, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC)
24/08/2022		Em Julgamento Virtual
02/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005992-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/08/2022 15:55
01/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.116, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/07/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
26/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
26/07/2022		Decorrido prazo
21/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 07/07/2022.
18/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2022		Expedição de Certidão 0100979-97.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.106, de 18 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de julho de 2022.
16/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100979-97.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 14/07/2022 Relator: Des. Luís Camolez
14/07/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
08/07/2022		Distribuído por Dependência
08/07/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/08/2022	Contrarazões
28/09/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2022

Julgado

Decide a Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os embargos declaração, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC)